TRF2 - 5016770-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016770-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA PAULA LOPES DOMINGUESADVOGADO(A): LILAH ARISTIDES FONSECA (OAB RJ145760) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.
A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.
BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).
OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. -
03/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 13:51
Baixa Definitiva
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02/09/2025 08:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2025 17:18
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 18:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152458-50.2025.4.02.9666/TRF (ANA PAULA LOPES DOMINGUES)
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17/07/2025 12:35
Juntada de Petição
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15/07/2025 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-32 processada no TRF2 com o no. 51524585020254029666/TRF (LILAH ARISTIDES FONSECA)
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15/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-32 processada no TRF2 com o no. 51524585020254029666/TRF (ANA PAULA LOPES DOMINGUES)
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04/07/2025 17:53
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-32
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016770-71.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOREQUERENTE: ANA PAULA LOPES DOMINGUESADVOGADO(A): LILAH ARISTIDES FONSECA (OAB RJ145760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/06/2025 15:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-32
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25/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2025 10:59
Juntada de Petição
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20/05/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/04/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 18:27
Decisão interlocutória
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08/04/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 15:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO33
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28/03/2025 13:08
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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21/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 19:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016770-71.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ANA PAULA LOPES DOMINGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LILAH ARISTIDES FONSECA (OAB RJ145760) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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31/01/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 57
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23/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/10/2024 21:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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14/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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16/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 18:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/09/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 15:53
Juntada de Certidão
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27/08/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/08/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2024 12:58
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/06/2024 14:36
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 18:13
Juntada de Petição
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16/04/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 12:08
Juntada de Petição
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26/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2024 16:29
Concedida em parte a Tutela Provisória
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25/03/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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