TRF2 - 5022816-27.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/09/2025 16:10
Juntada de Certidão
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11/09/2025 07:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022816-27.2020.4.02.5001/ES APELANTE: TECTRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707)APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
18/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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24/06/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/06/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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23/06/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/06/2025 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022816-27.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TECTRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/05/2025 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 50
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26/05/2025 11:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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15/04/2025 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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24/03/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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13/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2025 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/03/2025 16:44
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/02/2025 12:14
Juntada de Certidão
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12/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5022816-27.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 167) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: TECTRONIC SERVICOS TECNICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/02/2025 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167
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10/02/2025 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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09/01/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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09/01/2025 18:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/02/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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03/02/2023 16:02
Juntada de Petição
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03/02/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/02/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2023 09:22
Juntada de Certidão
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01/02/2023 23:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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01/02/2023 23:54
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/05/2021 19:13
Juntada de Petição
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11/04/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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10/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2021 21:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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13/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/02/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
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03/02/2021 18:08
Juntada de Petição
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03/02/2021 17:13
Juntada de Petição
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03/02/2021 11:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/02/2021 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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