TRF2 - 5003915-94.2023.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

EVA ROCHA DA SILVA

CPF *03.***.*17-40

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF *12.***.*12-23

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF *54.***.*96-57

JULIANA CAMPOS MARANHAO

OAB: 200754/RJ

CPF *34.***.*13-41

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

JASSON HIBNER AMARAL

OAB: 017189/ES

CPF *43.***.*74-50

ADALBERTO ANDREATA

OAB: 028139/ES

CPF *76.***.*65-12

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

OAB: 018093/DF

CPF *59.***.*31-20

JULIANA MIAN CARLOS LIMA

OAB: 16891/ES

CPF *16.***.*85-46

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB: 018477/ES

CPF *13.***.*51-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 04/09/2025 20:58

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2025 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/08/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 19:34

    Expedição de ofício

  • 29/07/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/07/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:44

    Determinada a intimação

  • 16/07/2025 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87

  • 05/06/2025 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 08/05/2025 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 06/05/2025 10:01

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87

  • 30/04/2025 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 30/04/2025 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 25/04/2025 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/04/2025 18:20

    Determinada a intimação

  • 25/04/2025 17:55

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/04/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2025 07:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

  • 28/03/2025 07:26

    Transitado em Julgado

  • 28/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 74

  • 19/02/2025 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/02/2025 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 20:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/02/2025 17:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 11/02/2025 22:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 04/02/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2025 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003915-94.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 666) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: EVA ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/01/2025 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 666

  • 13/09/2024 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/08/2024 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/07/2024 18:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/07/2024 13:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 11/07/2024 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 18/06/2024 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 14:44

    Juntada de Petição

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 03/05/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 17:40

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2024 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2024 22:04

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 12:23

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

  • 31/01/2024 08:47

    Juntada de Petição

  • 23/01/2024 04:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

  • 12/01/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/01/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 09/01/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2024 17:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2024 17:23

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 16:34

    Determinada a intimação

  • 03/11/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 23/10/2023 19:20

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 21:10

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 21:08

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 9

  • 15/09/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/09/2023 14:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/09/2023 15:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/09/2023 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/09/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 06/09/2023 12:22

    Determinada a intimação

  • 05/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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