09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição
17/06/2025 18:23

Juntada de Petição
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:50

Determinada a intimação
16/06/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027976-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DIRCE FONSECA ALMEIDA DE BASTOS CARVALHOADVOGADO(A): SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRA (OAB RJ166214) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 16/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1.

A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição
19/05/2025 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:08

Determinada a intimação
16/05/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO01
16/05/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/04/2025 18:02

Juntada de Petição
02/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/04/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2025 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/03/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/03/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/03/2025 14:00 Sequencial: 64
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/03/2025 17:24

Juntada de Petição
24/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2025 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 19:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 19/02/2025 14:00
03/02/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5027976-82.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: DIRCE FONSECA ALMEIDA DE BASTOS CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMIRA CARVALHO PESSOA TEIXEIRA (OAB RJ166214) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
31/01/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 18
28/01/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 695,03 em 19/12/2024 Número de referência: 1268498
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:03

Gratuidade da justiça não concedida
06/12/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/12/2024 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
02/12/2024 14:57

Juntada de Petição
29/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 18:42

Determinada a intimação
29/11/2024 00:21

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2024 18:55

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:04

Determinada a intimação
21/06/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 21:39

Juntada de Petição
29/05/2024 17:53

Juntada de Petição
27/05/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/05/2024 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2024 13:51

Determinada a citação
30/04/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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