TRF2 - 5017218-53.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 14:38
Baixa Definitiva
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23/06/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 00:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
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23/06/2025 00:19
Transitado em Julgado
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20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017218-53.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: HEITOR LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB ES036294)ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença na íntegra.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida.
Vitória, 22 de maio de 2025. -
22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
22/05/2025 13:30
Juntada de Petição
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/05/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/04/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 11
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20/03/2025 14:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
20/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/03/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/02/2025 05:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/02/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
-
21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017218-53.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 222) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: HEITOR LUIZ CORREA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR INTERESSADO: ANA CLAUDIA SILVA CORREA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/02/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 222
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31/01/2025 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/01/2025 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/11/2024 05:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/11/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/11/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/11/2024 23:07
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2024 17:58
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/09/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2024 15:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
16/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/08/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
25/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2024 18:09
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/07/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR LUIZ CORREA DE OLIVEIRA <br/> Data: 15/08/2024 às 10:40. <br/> Local: DR JAIRO IZIDRO - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Vel
-
19/06/2024 10:55
Juntada de Petição
-
19/06/2024 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/06/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 12:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 12:48
Indeferido o pedido
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05/06/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2024 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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