TRF2 - 5022312-21.2020.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022312-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: TRES TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifesta a sua desistência da execução do título judicial formado nos presentes autos, com vistas a realizar compensação administrativa.
Pois bem.
Da análise dos autos, considerando que ainda inexiste execução proposta pela autora no presente feito, o pedido ora formulado revela-se como verdadeira manifestação de INEXECUÇÃO do título judicial, com a finalidade de efetuar a compensação do crédito, e, assim, se evitar a duplicidade de pagamento.
Registro que o patrono possui poderes específicos para tal pleito, conforme procuração anexada à inicial.
Nessa toada, não havendo qualquer óbice ao referido pedido, e sendo desnecessária a anuência da parte adversa, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE INEXECUÇÃO DO TÍTULO (desistência de se promover a execução judicial relativamente ao crédito principal) constante destes autos, formulada pela autora TRES TRANSPORTES LTDA, haja vista que efetuará a compensação do seu crédito na via administrativa.
Verifico que a parte autora requer a expedição de certidão independentemente do recolhimento de custas por força do julgamento da ADI 2259/DF no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Defiro o pedido.
Expeça-se a certidão de imediato.
Após, retornem conclusos para análise da petição da União juntada no evento 56. -
15/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:15
Determinada a intimação
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15/08/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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08/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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02/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022312-21.2020.4.02.5001/ES AUTOR: TRES TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSUR (OAB ES010618)INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAIADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIROINTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESIADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com base na Portaria Interna da 2ª Vara Federal Cível da SJES, intimem-se as partes da descida dos autos da instância superior, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificadas de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. -
01/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 12:00
Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50223122120204025001/TRF2
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04/05/2021 13:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
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04/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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20/04/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/04/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2021 09:57
Determinada a intimação
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04/03/2021 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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04/03/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2021 00:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/01/2021 15:39
Juntada de Petição
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23/12/2020 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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23/12/2020 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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16/12/2020 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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02/12/2020 15:55
Juntada de Petição
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01/12/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/12/2020 20:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/12/2020 20:33
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
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01/12/2020 13:39
Autos com Juiz para Sentença
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01/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2020 20:01
Juntada de Petição
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10/11/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
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01/11/2020 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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20/10/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/10/2020 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/10/2020 20:18
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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19/10/2020 15:47
Autos com Juiz para Sentença
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16/10/2020 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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11/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2020 21:16
Juntada de Petição
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01/10/2020 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2020 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/09/2020 17:45
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2020 14:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2020 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/09/2020 14:11
Determinada a citação
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28/09/2020 11:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
23/09/2020 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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