TRF2 - 5017081-04.2020.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ATP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 20.658.345/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015049-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA PAULA VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): ARTHUR ANTUNES BELO (OAB ES021301) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

    Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".

  • 04/09/2023 19:27

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO22S)

  • 05/02/2021 13:42

    Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

  • 25/01/2021 16:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 55

  • 25/01/2021 16:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 22/01/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2021 15:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 21/01/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 13/12/2020 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/12/2020 16:51

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 11/12/2020 09:51

    Autos com Juiz para Sentença

  • 09/12/2020 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 04/12/2020 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2020 09:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 02/12/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/12/2020 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 02/12/2020 16:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 29/11/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2020 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2020 19:03

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 15/07/2020 16:48

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/07/2020 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/07/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 13/07/2020 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/07/2020 10:09

    Juntada de Petição

  • 08/07/2020 05:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2020 04:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2020 04:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2020 12:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2020 00:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2020 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 04/06/2020 18:45

    Juntada de Petição

  • 03/06/2020 13:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/06/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 20:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2020 20:59

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 01/06/2020 18:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/05/2020 00:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 15/05/2020 03:42

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 14/05/2020 11:34

    Juntada de Petição

  • 13/05/2020 17:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2020 10:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2020 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 07/05/2020 16:09

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 06/05/2020 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 14:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/05/2020 11:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/05/2020 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 19/03/2020 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/03/2020 21:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/03/2020 10:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/03/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 23:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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