TRF2 - 5000607-87.2023.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 22:52
Juntada de Petição
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15/09/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000607-87.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VANESSA RAMOS RABELOADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.
Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/08/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:55
Determinada a intimação
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21/08/2025 06:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 18:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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25/07/2025 17:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO42
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25/07/2025 17:39
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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16/07/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/06/2025 10:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000607-87.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRIDO: VANESSA RAMOS RABELO (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
OMISSÃO QUANTO À DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE.
FUNDAMENTAÇÃO INTEGRADA.
EMBARGOS PROVIDOS.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão, nos termos acima.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
19/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 17:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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18/06/2025 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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30/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:23
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/05/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
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22/05/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
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28/04/2025 22:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 57
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2025 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 21:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/03/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2025 11:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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11/03/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5000607-87.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VANESSA RAMOS RABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:33
Juntada de Certidão
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21/02/2025 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/02/2025 11:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 113
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05/02/2025 19:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
18/06/2024 12:23
Juntada de Certidão
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06/11/2023 11:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
05/11/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/11/2023 14:34
Juntada de Petição
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
21/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 17:33
Julgado procedente o pedido
-
18/07/2023 13:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/05/2023 17:19
Conclusos para julgamento
-
03/05/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/03/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
31/03/2023 12:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2023 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/03/2023 14:49
Juntada de Petição
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05/03/2023 16:55
Juntada de Petição
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05/03/2023 16:53
Juntada de Petição
-
05/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/02/2023 17:58
Juntada de Petição
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03/02/2023 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/02/2023 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/02/2023 18:52
Decisão interlocutória
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31/01/2023 11:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA RAMOS RABELO <br/> Data: 24/03/2023 às 07:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA
-
27/01/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2023 14:40
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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27/01/2023 14:40
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/01/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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