09/09/2025 09:23

Baixa Definitiva
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 50004363620254029333/TRF (ZAIRA BARBOSA MARIM NASIADKA)
29/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-90 processada no TRF2 com o no. 51703879620254029666/TRF (ZAIRA BARBOSA MARIM NASIADKA)
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002570-27.2022.4.02.5005/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EDNALVA PEREIRA DE ALMEIDA (Representante)ADVOGADO(A): ZAIRA BARBOSA MARIM NASIADKA (OAB ES027779)REQUERENTE: JULIO DE ALMEIDA BASTOS PINTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ZAIRA BARBOSA MARIM NASIADKA (OAB ES027779) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
28/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:21

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-90
27/08/2025 13:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-91
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 143
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136, 140 e 141
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 143
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
06/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/08/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
06/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-90
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-91
12/06/2025 23:12

Despacho
12/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:05

Determinada a intimação
04/04/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 11:00

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 21:05

Juntada de Petição
28/03/2025 07:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
28/03/2025 07:21

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 19:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
31/01/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 13:30
31/01/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002570-27.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 554) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: EDNALVA PEREIRA DE ALMEIDA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZAIRA BARBOSA MARIM (OAB ES027779) RECORRIDO: JULIO DE ALMEIDA BASTOS PINTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZAIRA BARBOSA MARIM (OAB ES027779) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/01/2025 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 13:30 Sequencial: 554
15/10/2024 09:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
23/09/2024 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
20/09/2024 20:54

Juntada de Petição
11/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:43

Sentença confirmada - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 569
14/05/2024 12:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2024 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
13/05/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/04/2024 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2024 21:52

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
20/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 08:36

Conclusos para julgamento
09/10/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/09/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:22

Decisão interlocutória
08/09/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/05/2023 11:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
19/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
17/04/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/04/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 21:02

Despacho
22/03/2023 12:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50113503320224020000/TRF2 referente ao evento 41
17/03/2023 16:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
13/01/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/11/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/11/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/11/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 13:51

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2022 10:21

Despacho
25/10/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
25/10/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 17:15

Expedição de Mandado - Prioridade - ESCOLSECMA
24/10/2022 08:19

Decisão interlocutória
21/10/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 07:27

Juntada de Petição
06/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2022 15:11

Juntada de Certidão
16/08/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/08/2022 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113503320224020000/TRF2
04/08/2022 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 12:37

Juntada de Petição
04/08/2022 12:37

Juntada de Petição
01/08/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:04

Despacho
01/08/2022 12:44

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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