TRF2 - 5010529-18.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010529-18.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LENIZA MARIA DE CARVALHO (OAB RJ082774) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
09/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2025 13:24
Baixa Definitiva
-
08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-68 processada no TRF2 com o no. 51622919220254029666/TRF (LENIZA MARIA DE CARVALHO)
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-68 processada no TRF2 com o no. 51622901020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-68 processada no TRF2 com o no. 51622892520254029666/TRF (LUIZ FERNANDO DE CARVALHO)
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05/08/2025 13:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-68
-
05/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010529-18.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LENIZA MARIA DE CARVALHO (OAB RJ082774)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
17/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
17/07/2025 18:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-68
-
14/07/2025 08:50
Juntada de Petição
-
12/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010529-18.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FERNANDO DE CARVALHOADVOGADO(A): LENIZA MARIA DE CARVALHO (OAB RJ082774) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, observando-se o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, observada a súmula 111 do STJ evento 54, ACOR2, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
08/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2025 18:02
Determinada a intimação
-
04/07/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2025 21:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:22
Determinada a intimação
-
30/03/2025 21:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
30/03/2025 21:58
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 13:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO39
-
28/03/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
-
28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
18/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/02/2025 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/02/2025 17:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010529-18.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LENIZA MARIA DE CARVALHO (OAB RJ082774) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
31/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
18/01/2025 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
07/02/2024 00:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
05/12/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/11/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/11/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
01/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
17/10/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
21/09/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
21/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 11:32
Julgado procedente o pedido
-
14/07/2023 19:26
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/06/2023 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
31/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 23
-
30/05/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/05/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/05/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2023 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 18:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/05/2023 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/04/2023 17:45
Juntada de Petição
-
20/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
21/03/2023 14:54
Intimado em Secretaria
-
21/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 14:54
Despacho
-
21/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO <br/> Data: 04/05/2023 às 10:40. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: BRUNO
-
21/03/2023 11:29
Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
-
21/03/2023 11:29
Conclusos para decisão/despacho
-
02/03/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/03/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2023 22:55
Despacho
-
23/02/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 15:31
Juntado(a)
-
16/02/2023 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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