TRF2 - 5004535-77.2021.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES AUTOR: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)AUTOR: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ATO ORDINATÓRIO Considerando a improcedência do(s) pedido(s) autoral(is) e que não há, ao menos por ora, execução de honorários advocatícios e/ou custas processuais, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.
Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo", a fim de que o processo seja arquivado com presteza (CPC, art. 6º). -
18/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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18/08/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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18/08/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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18/08/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/08/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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11/07/2025 07:34
Transitado em Julgado
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10/07/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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10/07/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/07/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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04/07/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)RECORRENTE: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelos autores, representados por sua genitora, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno os recorrentes vencidos, conforme o caput, do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o i. membro do Parquet Federal, haja vista o inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 03 de julho de 2025. -
03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 18:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 16:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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07/06/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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07/06/2025 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRENTE: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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02/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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02/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2025 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 5
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13/03/2025 13:14
Retirado de pauta
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/02/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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24/02/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/02/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/02/2025 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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22/02/2025 01:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004535-77.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 68) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: PEDRO LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRENTE: VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 68
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24/06/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/06/2024 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
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07/03/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 92, 90 e 93
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07/03/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/03/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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07/03/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/03/2024 14:53
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2023 14:49
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/11/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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09/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:24
Juntada de Ofício cumprido
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28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/10/2023 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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10/10/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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10/10/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 17:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/09/2023 15:38
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/08/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 22:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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01/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 17:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/08/2023 15:29
Juntado(a)
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05/07/2023 16:12
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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13/06/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2023 15:54
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/03/2023 14:13
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/02/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
09/09/2022 14:09
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/09/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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31/08/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/07/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
07/07/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/07/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
06/07/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/07/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/07/2022 17:22
Determinada a citação
-
06/07/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/06/2022 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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31/05/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2022 13:07
Despacho
-
28/03/2022 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2022 16:24
Juntada de Petição
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23/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/02/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2022 15:30
Determinada a intimação
-
14/02/2022 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/01/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 15:19
Determinada a intimação
-
14/01/2022 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2021 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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