TRF2 - 5000997-14.2023.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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18/09/2025 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000997-14.2023.4.02.5006/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ALEF OLIVEIRA TRANHAGO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WENDER CURITIBA PEREIRA (OAB ES028035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 16/09/2025 - Juntado(a) -
16/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 12:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-74
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15/09/2025 22:53
Despacho
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13/09/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000997-14.2023.4.02.5006/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ALEF OLIVEIRA TRANHAGO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WENDER CURITIBA PEREIRA (OAB ES028035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 28/08/2025 - PETIÇÃO -
29/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000997-14.2023.4.02.5006/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: ALEF OLIVEIRA TRANHAGO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WENDER CURITIBA PEREIRA (OAB ES028035)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 71 - 09/07/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 64 - 30/04/2025 - Ato ordinatório praticado -
09/07/2025 21:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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09/07/2025 15:38
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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09/07/2025 15:38
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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09/07/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 13:20
Juntada de Petição
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 12:12
Juntada de Petição
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 14:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/04/2025 07:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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15/04/2025 07:59
Transitado em Julgado
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15/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/03/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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25/03/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 15:32
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 23:23
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b>
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21/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000997-14.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ALEF OLIVEIRA TRANHAGO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDER CURITIBA PEREIRA (OAB ES028035) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/02/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 67
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04/04/2024 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/04/2024 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/04/2024 20:17
Concedida a gratuidade da justiça
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25/03/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 15:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2024 22:24
Juntada de Petição
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01/03/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/02/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/02/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
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31/01/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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31/01/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2024 20:19
Julgado procedente o pedido
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25/01/2024 15:38
Juntada de Petição
-
19/12/2023 20:16
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 19:22
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2023 19:10
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2023 08:42
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 08:38
Juntada de Certidão
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13/07/2023 16:24
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/06/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2023 12:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 18:41
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02F para ESVITJE03F)
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30/03/2023 18:41
Alterado o assunto processual
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29/03/2023 20:14
Declarada incompetência
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22/03/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01S para ESVITJE02F)
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10/03/2023 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01F para ESSER01S)
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09/03/2023 18:25
Juntada de Petição
-
09/03/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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