TRF2 - 5000756-55.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 17:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            17/09/2025 17:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            17/09/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 96 
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000756-55.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JAYSSON GUMIEIRO SOARESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 16/09/2025 - Juntado(a)
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                                            16/09/2025 12:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 96 
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                                            16/09/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/09/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            16/09/2025 12:09 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-94 
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                                            15/09/2025 18:58 Despacho 
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                                            15/09/2025 05:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/09/2025 02:01 Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            09/09/2025 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            09/09/2025 16:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            09/09/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000756-55.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: JAYSSON GUMIEIRO SOARESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 03/09/2025 - PETIÇÃO
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                                            05/09/2025 14:01 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            04/09/2025 13:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/09/2025 17:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            01/09/2025 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            05/07/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            25/06/2025 20:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            25/06/2025 15:45 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            25/06/2025 14:46 Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo 
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                                            25/06/2025 14:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            19/06/2025 11:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            19/06/2025 11:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            19/06/2025 11:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
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                                            10/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            06/05/2025 14:35 Juntada de Petição 
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                                            30/04/2025 14:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            30/04/2025 14:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 14:32 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            15/04/2025 07:59 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04 
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                                            15/04/2025 07:59 Transitado em Julgado 
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                                            15/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67 
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                                            14/03/2025 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/03/2025 14:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/03/2025 14:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            13/03/2025 15:32 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            08/03/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            02/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            25/02/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            21/02/2025 11:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            21/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b> 
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                                            21/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b> 
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                                            21/02/2025 00:00 Intimação 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
 
 RECURSO CÍVEL Nº 5000756-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JAYSSON GUMIEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR (OAB ES019660) PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 20 de fevereiro de 2025.
 
 Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
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                                            20/02/2025 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/02/2025 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            20/02/2025 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 16:55 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            20/02/2025 16:55 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 63 
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                                            11/04/2024 18:32 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            11/04/2024 15:50 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01 
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                                            10/04/2024 15:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            22/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            12/03/2024 15:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            12/03/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            04/03/2024 15:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 
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                                            16/02/2024 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/02/2024 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/02/2024 17:12 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            02/09/2023 08:25 Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S) 
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                                            02/09/2023 07:29 Juntada de Certidão 
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                                            30/08/2023 18:00 Conclusos para julgamento 
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                                            30/08/2023 11:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            12/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            08/08/2023 17:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            08/08/2023 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            02/08/2023 10:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/08/2023 10:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/08/2023 10:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2023 08:31 Juntada de Certidão 
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                                            24/07/2023 15:43 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            19/07/2023 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            18/07/2023 12:30 Intimado em Secretaria 
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                                            18/07/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            06/06/2023 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            27/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 
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                                            19/05/2023 11:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/05/2023 11:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            17/05/2023 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2023 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2023 13:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/05/2023 12:59 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAYSSON GUMIEIRO SOARES <br/> Data: 19/06/2023 às 16:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa Torre 
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                                            20/04/2023 16:41 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            01/03/2023 18:14 Conclusos para julgamento 
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                                            01/03/2023 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            07/02/2023 11:51 Juntada de Petição 
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                                            05/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            31/01/2023 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            26/01/2023 17:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            26/01/2023 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2023 10:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            26/01/2023 10:02 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            22/01/2023 17:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/01/2023 08:28 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            20/01/2023 08:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/01/2023 08:28 Determinada a citação 
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                                            12/01/2023 18:28 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/01/2023 13:10 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            12/01/2023 13:10 Juntado(a) - Dossiê Previdenciário 
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                                            12/01/2023 13:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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