05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte executada do(s) valor(es) bloqueado(s) no SISBAJUD.

Apresente, querendo, manifestação nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Nada sendo requerido, determino a transferência do valor penhorado para uma conta de depósito na CEF à disposição deste Juízo.
03/09/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:48

Despacho
29/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Requeira a CEF o que for de direito para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.

Prazo de 5 (cinco) dias.
18/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:46

Despacho
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
10/07/2025 14:50

Juntado(a)
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
10/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ANSELMO PRATA VICENTEADVOGADO(A): STENIO CARDIM BARCELOS (OAB RJ230434) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 03/07/2025.
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
03/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 10:04

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 18/06/2025.
18/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:22

Determinada a intimação
07/05/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
05/05/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2025 11:32

Juntada de Petição
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:35

Despacho
15/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50000233520234025116/TRF2
12/02/2025 09:11

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
12/02/2025 09:11

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
22/04/2024 18:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
11/01/2024 18:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
11/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
11/01/2024 17:54

Juntada de Petição
08/12/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:03

Despacho
07/12/2023 09:23

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/12/2023 21:20

Juntada de Petição
06/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/11/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/10/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/09/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2023 18:19

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 16:07

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/07/2023 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/06/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:04

Despacho
27/06/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2023 11:52

Juntada de Petição
09/05/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:26

Despacho
08/05/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 13:48

Juntada de Petição
15/04/2023 15:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/03/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 09:31

Despacho
15/03/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2023 15:40

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:36

Despacho
14/02/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2023 22:31

Juntada de Petição
16/01/2023 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2023 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
13/01/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2023 18:39

Determinada a citação
13/01/2023 18:18

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 16:26

Despacho
09/01/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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