18/09/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 160
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078156-73.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOAO SEVERINO LEANDRO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
16/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 12:35

Decisão interlocutória
12/09/2025 11:48

Conclusos para decisão com Agravo
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078156-73.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOAO SEVERINO LEANDRO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 08/09/2025
08/09/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/09/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:48

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2025 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078156-73.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOAO SEVERINO LEANDRO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 27/06/2025.
30/06/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
26/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078156-73.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: JOAO SEVERINO LEANDRO NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) PROCESSUAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO do acórdão embargado quanto à limitação temporal-material da tese firmada no TEMA 244 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, no caso doS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) a 11/11/2017, quando recebiam em pecúnia o VALE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, diversamente do que passou a ocorrer desde 12/11/2017, quando passaram a receber em créditos em cartão eletrônico e não mais se enquadravam na hipótese da mencionada tese. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, para suprimir a omissão do acórdão embargado, para explicitar que a condenação do demandado/recorrido/embargante a revisar a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do demandante/recorrente/embargado, vai desde a sua DIB, para a inclusão dos valores recebidos em pecúnia a título auxílio-alimentação/refeição, pagos pela empregadora Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, limitados a 11/11/2017, na forma da tese firmada no Tema 244/TNU e dos fundamentos antes expendidos, mantidas todas as demais disposições daquele acórdão, compatíveis com o presente julgamento.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5078156-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOAO SEVERINO LEANDRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/05/2025 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00 Sequencial: 5
28/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:55

Determinada a intimação
04/04/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/03/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 11:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Período da sessão: 11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5078156-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOAO SEVERINO LEANDRO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 11:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 11/03/2025 14:00 a 18/03/2025 14:00 Sequencial: 14
11/02/2025 10:50

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR02G01
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/01/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/01/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:08

Decisão interlocutória
22/01/2025 04:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 14:27

Recebidos os autos - TNU
27/06/2024 08:03

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:48

Decisão interlocutória
23/06/2024 23:46

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/05/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:13

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/11/2023 18:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/08/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/08/2023 11:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/07/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2023 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/07/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 04/07/2023 15:14:08)
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/06/2023 10:46

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/06/2023 10:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/07/2023 14:00 Sequencial: 16
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/05/2023 20:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
24/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 27
26/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:13

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 16
07/03/2023 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
07/03/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
01/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
11/02/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2023 10:32

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 19:25

Conclusos para julgamento
14/12/2022 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
23/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2022 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2022 17:27

Determinada a citação
13/10/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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