TRF2 - 5069287-53.2024.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2025
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06/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069287-53.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 510016741991 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50692875320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-75, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$92.808,62 (noventa e dois mil, oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº (#)NUMPROCADMLISTAPARAGRAFO(#).
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-75 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 18/07/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 176548277424 -
05/08/2025 13:39
Intimação por Edital
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05/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025
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01/08/2025 19:37
Expedição de Edital - intimação
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29/07/2025 10:33
Juntado(a)
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2025 07:48
Decisão interlocutória
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05/06/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/06/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2025
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2025
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20/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069287-53.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 510015479284 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50692875320244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-75, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$92.808,62 (noventa e dois mil, oitocentos e oito reais e sessenta e dois centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): PORRETO & JANA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-75 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 18/02/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 176548277424 -
19/02/2025 14:00
Intimação por Edital
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19/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
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18/02/2025 16:10
Expedição de Edital - intimação
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18/02/2025 12:04
Juntado(a)
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11/02/2025 16:38
Decisão interlocutória
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10/02/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/02/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/02/2025 23:49
Decisão interlocutória
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16/01/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 16:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/01/2025 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2025 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/01/2025 14:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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14/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2024 12:44
Intimação por Edital
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12/11/2024 17:41
Expedição de Edital - citação
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08/11/2024 11:44
Juntada de Certidão
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06/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/11/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 20:30
Decisão interlocutória
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05/11/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/10/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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24/09/2024 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2024 12:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/09/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 22:45
Determinada a citação
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16/09/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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