20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003264-68.2024.4.02.5120/RJ RECORRENTE: MIGUEL DA HORA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:28

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:53

Conclusos para decisão com Agravo
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
25/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:57

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/06/2025 18:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/05/2025 15:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABGES
08/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 17:42

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
03/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5003264-68.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MIGUEL DA HORA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
31/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/02/2025 14:00 Sequencial: 13
16/12/2024 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/11/2024 10:43

Determinada a intimação
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/10/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 23:07

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:05

Determinada a intimação
01/10/2024 13:04

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/08/2024 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:29

Determinada a citação
06/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:18

Determinada a intimação
03/07/2024 20:08

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00