TRF2 - 5002138-14.2022.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002138-14.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA MADALENA LIRIO SOSSAIADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor dos atrasados é superior a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Feita a renúncia, ratifique-se a RPV.
Caso contrário, fica o beneficiário intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões), para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.
Exprimindo-se negativamente, cadastre(m)-se o(s) precatório(s) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação no prazo assinado, venham-me os autos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
15/08/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 14:15
Determinada a intimação
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14/08/2025 23:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 18:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-39
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002138-14.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: MARIA MADALENA LIRIO SOSSAIADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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10/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-39
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05/05/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/04/2025 09:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/04/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 18:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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28/03/2025 07:21
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 19:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
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31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002138-14.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 409) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA MADALENA LIRIO SOSSAI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376) ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 409
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02/08/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/08/2024 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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30/07/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2024 15:33
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/06/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 17:25
Julgado procedente o pedido
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07/02/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/11/2023 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/09/2023 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:22
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/05/2023 11:13
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/03/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 18:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/10/2022 16:14
Conclusos para julgamento
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13/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 12:04
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2022 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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