TRF2 - 5015247-98.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 20:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/06/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 05:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
14/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/06/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015247-98.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50483099820234025001/ES)RELATOR: LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 28/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
29/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5015247-98.2024.4.02.0000/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) EMENTA administrativo. embargos de declaração. execução fiscal. multa.
ANS. emissão de guia para pagamento. depósito efetuado conforme a GUIA. omissão não configurada.
Recurso DESPROVIDO. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, de acórdão proferido pela 7ª Turma Especializada, que deu provimento ao agravo de instrumento da UNIMED VITÓRIA, acolheu os pedidos formulados na exceção de pré-executividade, extinguiu a execução fiscal nº 5048309-98.2023.4.02.5001 e excluiu o nome da ré dos cadastros restritivos de crédito. 2.
O conceito de omissão como motivo para opor embargos de declaração refere-se à falta de manifestação no acórdão quanto à matéria arguida pela parte.
Assim, a falta de acolhimento dos fundamentos da parte, com base em motivação diversa, não importa em omissão no julgamento. 3.
A embargante citou o termo "omissão" apenas no título do capítulo 1 do recurso.
Deixou de apresentar fundamento específico sobre omissão.
Não apontou qual seria o ponto omisso da decisão recorrida. 4.
Insistiu na tese de defesa de que não houve o depósito integral ao tentar explicar falha na emissão da DARF. É óbvio que ocorreu flagrante inovação recursal nos fundamentos dos embargos de declaração. 5.
Há mero inconformismo e pretensão de rediscutir a questão já apreciada, o que deve ser feito pelo recurso adequado.
Nessa circunstância, não houve omissão no voto. 6.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025. -
21/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
21/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2025 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/05/2025 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5015247-98.2024.4.02.0000/ES (Aditamento: 456) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 456
-
24/04/2025 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
23/04/2025 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/03/2025 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
13/03/2025 17:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2025 18:51
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
28/02/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015247-98.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 417) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/01/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
28/01/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 417
-
27/01/2025 12:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/01/2025 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/01/2025 13:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
16/01/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/01/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/01/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/01/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/11/2024 13:25
Despacho
-
29/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 14:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB20)
-
29/10/2024 14:09
Alterado o assunto processual
-
29/10/2024 14:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2024 15:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 37 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002754-18.2024.4.02.5003
Eliomara Jose Mathias Merlo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2025 08:46
Processo nº 5015687-27.2023.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Fenix Distribuidora de Bebidas LTDA
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/12/2024 12:40
Processo nº 5015687-27.2023.4.02.5110
Uniao - Fazenda Nacional
Fenix Distribuidora de Bebidas LTDA
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2023 19:17
Processo nº 5000163-96.2025.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Bruna Areas de Souza
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:48
Processo nº 5011465-49.2023.4.02.5002
Valdes David Grolla
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 07:18