19/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009922-65.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: STEPHANIE CAMPOS BARCELOSADVOGADO(A): STEPHANIE CAMPOS BARCELOS (OAB RJ180944) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 08:56

Determinada a intimação
16/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
26/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/08/2025 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição
13/08/2025 12:15

Juntada de Petição
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:42

Determinada a intimação
17/07/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT07 Número: 50099226520244025102/TRF2
06/02/2025 13:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2
06/02/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139436420244020000/TRF2
03/02/2025 09:17

Juntada de Petição
31/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 13:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/01/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 19:33

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 11:22

Juntada de Petição
15/11/2024 20:16

Juntada de Petição
12/11/2024 18:58

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2024 18:44:55)
07/11/2024 12:42

Juntada de Petição
06/11/2024 12:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139436420244020000/TRF2
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição
22/10/2024 13:09

Juntada de Petição
21/10/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 11:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139436420244020000/TRF2
30/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 12:05

Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
17/09/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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