TRF2 - 5003977-34.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/09/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/09/2025 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
15/09/2025 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
11/09/2025 15:32
Decisão interlocutória
-
11/09/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
18/07/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
18/07/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANTONIO ROBERTO LIPPAUSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 87, DOC1 / evento 102, DOC1 manteve a sentença do evento 61, DOC1.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento da sentença: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB 6321664174 DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) revisar a RMI do benefício NB 632.166.417-4 (DIB 12.12.2019 ? evento 1, DOC9), aplicando a regra então vigente para cálculo das aposentadorias por invalidez antes da alteração trazida pela referida EC nº 103/2019, qual seja, a do art. 29, §5º da Lei 8.213/91; 2) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a DIB até a revisão do benefício, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada dos JEF.
Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado. -
17/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
17/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 20:38
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 19:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/07/2025 13:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESJUS500
-
15/07/2025 13:41
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
17/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ESRECORRIDO: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU -
13/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:43
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
23/05/2025 14:44
Juntada de Petição
-
21/03/2025 16:19
Juntada de Petição
-
11/03/2025 16:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/03/2025 16:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
-
10/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
09/03/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
27/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/02/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
27/02/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/02/2025 15:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
26/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
26/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/02/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
11/02/2025 08:32
Juntada de Petição
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
31/01/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
31/01/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003977-34.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 305) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
30/01/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/01/2025 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 305
-
03/09/2024 11:51
Juntada de Petição
-
27/05/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/05/2024 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
27/05/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/05/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/05/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
15/05/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/05/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2024 15:16
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2024 16:49
Conclusos para julgamento
-
18/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
03/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
03/04/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
02/04/2024 15:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/04/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/04/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
01/04/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/01/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/12/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/12/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/12/2023 11:51
Juntada de Petição
-
19/12/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
19/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 13:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ROBERTO LIPPAUS <br/> Data: 20/02/2024 às 09:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-39
-
11/12/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
11/12/2023 16:51
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
30/11/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/11/2023 15:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/11/2023 15:28
Conclusos para julgamento
-
03/11/2023 15:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
01/11/2023 16:21
Juntada de Petição
-
14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
08/10/2023 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
18/09/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2023 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
15/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/09/2023 18:58
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/06/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/06/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/06/2023 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2023 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 10:49
Determinada a citação
-
12/06/2023 17:25
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Reajustes e Revisões Específicos
-
02/06/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
01/06/2023 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/06/2023 16:15
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
01/06/2023 16:09
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para ESJUS501)
-
01/06/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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