TRF2 - 5007955-87.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/09/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/09/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
13/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63 e 64
-
05/08/2025 18:21
Juntada de Petição
-
16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
15/07/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/07/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007955-87.2021.4.02.5102/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5007955-87.2021.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAPELANTE: LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567)ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729)APELANTE: PATRICIA MIRANDA GROSSI (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567)ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729)APELANTE: PAULO ROBERTO GROSSI (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567)ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729)APELANTE: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567)ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729)APELANTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE VASCONCELOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567)ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
SALDO DE CONTA VINCULADA.
TAXA REFERENCIAL REGRAMENTO SUBSTITUIÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
TEMA 731 DO STJ e ADI n.º 5090/DF. 1 - Sobre a rentabilidade do FGTS o Superior Tribunal de Justiça definiu tese ao Tema Repetitivo 731: "A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice". 2 - A modulação dos efeitos da ADI n.º 5090/DF pelo Supremo Tribunal Federal produz efeitos prospectivos com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros.
Interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei n.º 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei n.º 8.177/1991. 3 - Impossibilidade de recomposição financeira de supostas perdas passadas. 4 - Apelação improvida.
Sentença confirmada.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO e a Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, NEGAR PROVIMENTO à apelação.
Mantenho a sentença.
Honorários advocatícios de sucumbência majorados em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025. -
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2025 09:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/07/2025 09:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2025 13:07
Sentença confirmada - por maioria
-
08/07/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
16/06/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 14:36
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b>
-
13/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5007955-87.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: PATRICIA MIRANDA GROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: PAULO ROBERTO GROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
11/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
-
11/06/2025 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/06/2025 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
26/05/2025 19:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/05/2025 13:03
Retirado de pauta
-
19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43
-
08/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 20:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/05/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
29/04/2025 12:31
Juntada de Petição
-
24/04/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007955-87.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: PATRICIA MIRANDA GROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: PAULO ROBERTO GROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/04/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
15/04/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/04/2025 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
11/04/2025 19:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/04/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
04/04/2025 17:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/04/2025 18:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
02/04/2025 16:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/03/2025 18:36
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
27/03/2025 16:29
Deliberado em Sessão - Retificado
-
22/03/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 20:12
Conclusos para decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/03/2025 20:12
Decisão interlocutória
-
21/03/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
21/03/2025 19:00
Juntada de peças digitalizadas
-
21/03/2025 18:38
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/03/2025 21:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/03/2025 17:42
Retirado de pauta
-
10/03/2025 12:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5007955-87.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUIZ ANDRE GAZIR MARTINS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: PATRICIA MIRANDA GROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: PAULO ROBERTO GROSSI (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELANTE: CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (OAB RJ017567) ADVOGADO(A): MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (OAB RJ081729) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
05/02/2025 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/02/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/02/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
30/01/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/01/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/01/2025 12:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/01/2025 16:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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