TRF2 - 5008566-78.2023.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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07/08/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 16:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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30/07/2025 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/07/2025 18:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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23/07/2025 21:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/07/2025 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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27/06/2025 14:21
Juntada de Certidão
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5008566-78.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 146) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MIRIA BARESI FLORENCIO LOPES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA (OAB ES005752) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR DE PROGRAMA - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (INTERESSADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
25/06/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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25/06/2025 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146
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18/06/2025 16:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 16:18
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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02/06/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2025 13:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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12/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 17:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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30/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 15:51
Juntada de Petição
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29/04/2025 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 12:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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29/04/2025 09:42
Juntada de Petição - MIRIA BARESI FLORENCIO LOPES (ES005752 - PAULO PIRES DA FONSECA)
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29/04/2025 09:36
Juntada de Petição
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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11/04/2025 15:10
Juntada de Certidão
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08/04/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/04/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 17:31
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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04/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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04/04/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2025 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/03/2025 16:29
Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade
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21/03/2025 21:42
Juntada de Certidão
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21/03/2025 20:12
Conclusos para decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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21/03/2025 20:12
Decisão interlocutória
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21/03/2025 19:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/03/2025 19:00
Juntada de peças digitalizadas
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21/03/2025 18:35
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
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20/03/2025 21:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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20/03/2025 17:42
Retirado de pauta
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25/02/2025 00:51
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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10/02/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 56
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05/02/2025 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/02/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/12/2024 15:55
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/12/2024 15:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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04/12/2024 14:04
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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