TRF2 - 5000243-66.2023.4.02.5105
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 10:50
Baixa Definitiva
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20/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000243-66.2023.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA FREIREADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 07/08/2025 - Juntada de certidão -
07/08/2025 09:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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07/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 09:04
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000243-66.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA FREIREADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/08/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
01/08/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 01:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141754-75.2025.4.02.9666/TRF (LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA)
-
31/07/2025 01:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141753-90.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/07/2025 01:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141752-08.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE CASSIA DA SILVA FREIRE)
-
01/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000243-66.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA SILVA FREIREADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
19/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 51417547520254029666/TRF (LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA)
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19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 51417539020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-68 processada no TRF2 com o no. 51417520820254029666/TRF (RITA DE CASSIA DA SILVA FREIRE)
-
17/06/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:19:00)
-
17/06/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 17/06/2025 15:19:00)
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17/06/2025 15:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-68
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17/06/2025 15:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-68
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
02/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
02/06/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 20:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2025 17:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-68
-
29/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 11:44
Despacho
-
02/05/2025 17:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/04/2025 10:40
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 10:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR02
-
30/04/2025 10:17
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
15/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
24/03/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2025 15:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
27/02/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/02/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
25/02/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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11/02/2025 15:00
Retirado de pauta
-
11/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000243-66.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 179) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RITA DE CASSIA DA SILVA FREIRE (AUTOR) ADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 179
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
29/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
27/01/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/01/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/01/2025 09:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
02/01/2025 08:13
Juntada de Petição
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/12/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
19/11/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/11/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/11/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/11/2024 08:09
Julgado procedente o pedido
-
15/11/2024 11:42
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/10/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
29/10/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 15:04
Despacho
-
25/10/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2024 15:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2024 16:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
08/07/2023 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
27/06/2023 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2023 19:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/06/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/06/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 20:04
Despacho
-
27/05/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
24/04/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 10:34
Despacho
-
20/04/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/02/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/02/2023 11:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/02/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 11:47
Não Concedida a tutela provisória
-
06/02/2023 20:18
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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