TRF2 - 5014719-98.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:20

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 12:19

    Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

  • 19/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/07/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2025 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 02:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2025 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/07/2025 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/06/2025 17:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/06/2025 16:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/05/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 9 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5014719-98.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BEZON ENGENHARIA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 27/05/2025 17:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

  • 27/05/2025 17:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 17:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 247

  • 26/05/2025 12:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/05/2025 05:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2025 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 14/04/2025 13:49

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 18:09

    Juntada de Petição

  • 03/04/2025 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/04/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/04/2025 11:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/04/2025 11:53:58)

  • 02/04/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/04/2025 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2025 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/03/2025 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2025 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/03/2025 13:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/03/2025 19:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 12/03/2025 18:45

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/02/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

  • 06/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 DE MARÇO DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).

    Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014719-98.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BEZON ENGENHARIA LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/02/2025 14:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

  • 05/02/2025 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 68

  • 04/02/2025 11:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 19/12/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/11/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/11/2023 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 06/11/2023 23:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/11/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 30/10/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0144548-90.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 27/10/2023 15:11

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01445489020164025101/RJ

  • 27/10/2023 06:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 27/10/2023 06:19

    Concedida a tutela provisória

  • 19/09/2023 12:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 356, 338 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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