TRF2 - 5005966-92.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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30/04/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/03/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
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06/03/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 17:13
Juntada de Petição
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27/02/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2025 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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26/02/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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24/02/2025 16:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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29/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005966-92.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: CRUZEIRO DO SUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 208
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24/01/2025 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/01/2025 17:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/11/2024 17:08
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
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27/11/2024 16:10
Juntada de Petição
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25/07/2022 17:09
Juntada de Certidão
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24/07/2022 09:08
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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08/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/04/2021 02:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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10/03/2021 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/03/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2021 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/03/2021 12:35
Juntada de Petição
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2021 19:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/02/2021 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/02/2021 20:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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18/02/2021 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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17/02/2021 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2021
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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