TRF2 - 5000682-29.2023.4.02.5121
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
18/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/09/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 111
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000682-29.2023.4.02.5121/RJ REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a planilha anexada aos autos, no Evento 92.2, intime-se o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do montante devido, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, do CPC.
Havendo objeção, caberá ao réu, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha com a quantia que reputa devida, além de realizar o depósito da parte incontroversa. Efetuado o depósito, expeça-se alvará em nome da parte autora, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Comprovado o levantamento do depósito judicial pela parte autora, bem como expedida as demais requisições de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não havendo a comprovação nos autos do levantamento do depósito judicial pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a Secretaria à suspensão do processo, até a notícia do pagamento. -
09/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 13:26
Determinada a intimação
-
09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 111
-
08/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 111
-
08/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/09/2025 18:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-53
-
08/09/2025 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 14:37
Juntada de Petição
-
02/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
06/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 10:49
Despacho
-
01/08/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 15:35
Juntada de Petição
-
23/06/2025 22:52
Juntada de Petição
-
17/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000682-29.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: KELLEN SUELEN ROCHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016)ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de indenização por danos morais.
Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente planilha de cálculo em relação ao Banco Santander, nos termos do art. 509, §2º, do CPC.
Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.
Pontua-se que, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2024/00082, de 05/07/2024, que acrescentou o art. 10-A à Resolução n.
TRF2-RSP-2018/00038, os processos de pagamento de RPVs e Precatórios não estarão mais disponíveis por meio de consulta pública, cabendo as partes não credenciadas como usuários do sistema Eproc, observar o parágrafo único do art. 10-A, a seguir transcrito: Art. 10-A - Os processos de pagamento de RPVs e Precatórios serão protegidos por sigilo e não serão acessíveis por meio de consulta pública.
Parágrafo único- As partes não credenciadas como usuários do sistema e-Proc poderão ter acesso aos documentos do processo de precatórios ou RPVs mediante a utilização de chave específica, informada por seus advogados ou pela secretaria Ademais, para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:43
Determinada a intimação
-
22/05/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/04/2025 11:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO45
-
08/04/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
06/03/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:00
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
21/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000682-29.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB DF015553) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KELLEN SUELEN ROCHA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016) ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
27/11/2024 11:12
Juntada de Petição
-
27/11/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
27/11/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
21/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/09/2024 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 779,12 em 10/09/2024 Número de referência: 1225190
-
09/09/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
21/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2024 15:41
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 16:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 14:05
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 14:40
Determinada a intimação
-
19/04/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/01/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
12/12/2023 18:33
Juntada de Petição
-
29/11/2023 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
21/11/2023 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
14/11/2023 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
15/09/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 10:50
Determinada a intimação
-
28/08/2023 19:03
Alterado o assunto processual
-
28/08/2023 19:02
Alterado o assunto processual
-
28/08/2023 19:02
Alterado o assunto processual
-
28/08/2023 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/06/2023 17:38
Juntada de Petição
-
27/06/2023 14:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/06/2023 19:05
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
-
05/06/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/06/2023 16:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
31/05/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
31/05/2023 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/05/2023 13:42
Determinada a intimação
-
31/05/2023 01:27
Conclusos para decisão/despacho
-
27/03/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/03/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2023 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/03/2023 18:18
Determinada a intimação
-
17/03/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 18:15
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
30/01/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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