TRF2 - 0001316-19.2013.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
11/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
19/08/2025 06:16
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0001316-19.2013.4.02.5103/RJ APELADO: ALVARO NEI GOMES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345)APELADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte APELANTE: ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO, evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
18/08/2025 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/08/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
15/08/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
23/07/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
23/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0001316-19.2013.4.02.5103/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (OAB RJ117520)ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634)ADVOGADO(A): TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (OAB RJ123264)APELADO: ALVARO NEI GOMES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345)APELADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (EMBARGADO)ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. rediscussão de mérito. honorários advocatícios.
PROVIMENTO aos embargos da uniao federal. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento ou, simplesmente, ao prequestionamento de normas jurídicas ou temas que, segundo a ótica da parte, deveriam guiar ou conduzir a solução do litígio. Tal recurso objetiva suprir omissões e esclarecer dúvidas e contradições do julgado, de tal forma que, se existentes tais vícios, sua correção venha eventualmente a prequestionar os pontos levantados pela parte. 2.
Quanto às alegações, o embargante ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO não apontou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
De fato, observa-se mera discordância da embargante com o resultado do julgamento, o que, contudo, não enseja embargos de declaração. 3. Acerca da majoração da condenação em honorários advocatícios, a partir do momento em que a parte apelante foi sucumbente e condenada em honorários advocatícios pelo MM.
Juízo Federal a quo e interpôs apelação, sendo negado provimento ao recurso por esta Colenda 4ª Turma Especializada, tem-se que é cabível a majoração da condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC. 4.
Para o acesso às vias superiores, basta que a questão tenha sido debatida nos autos, sem a necessidade de menção expressa a todos os dispositivos de lei que fundamentam a decisão.
O art. 1.025 do CPC unifica a questão do prequestionamento para o fim de considerar incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o Tribunal Superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade na decisão. 5.
Negado provimento aos embargos de declaração de ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO e dado provimento aos embargos de declaração da UNIÃO FEDERAL apenas para majorar a condenação da parte apelante em 1% (um por cento) sobre o valor fixado pelo MM.
Juízo Federal de origem a título de honorários advocatícios, consoante disposto no art. 85, §11, do CPC. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração de ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO e dar provimento aos embargos de declaração da UNIÃO FEDERAL, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
22/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/07/2025 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/07/2025 14:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
16/07/2025 13:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
-
24/06/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
-
24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 176
-
23/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
12/06/2025 12:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
-
16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
-
15/05/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/05/2025 08:02
Juntada de Petição
-
13/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 11:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/05/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 39
-
29/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/04/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 16:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/04/2025 16:05
Juntada de Petição
-
25/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2025 14:13
Lavrada Certidão
-
24/04/2025 21:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/04/2025 21:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2025 18:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/04/2025 18:01
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/03/2025 20:01
Juntada de Petição
-
27/03/2025 20:01
Juntada de Petição
-
25/03/2025 22:33
Juntada de Petição
-
20/03/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>
-
20/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 9 DE ABRIL DE 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 0001316-19.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634) ADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (OAB RJ117520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ALVARO NEI GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/03/2025 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025
-
19/03/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/03/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
17/03/2025 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
13/03/2025 12:42
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 12:41
Retirado de pauta
-
12/03/2025 22:09
Juntada de Petição
-
27/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0001316-19.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634) ADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (OAB RJ117520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ALVARO NEI GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
-
26/02/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/02/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
17/02/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 0001316-19.2013.4.02.5103/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: ROBERTO PINTO PESSANHA - ESPOLIO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CALDAS (OAB RJ117634) ADVOGADO(A): FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (OAB RJ117520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ALVARO NEI GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FERNANDA MIRANDA CORREIA DOS REIS (OAB RJ164345) APELADO: USINA SAO JOAO B LYZANDRO S A (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
28/01/2025 18:37
Retirado de pauta
-
28/01/2025 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 179
-
24/01/2025 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/10/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 15:19
Distribuído por prevenção - Número: 00653870219914025103/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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