29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-54 processada no TRF2 com o no. 51703576120254029666/TRF (LUIZ FELIPPE CHELLES)
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-54 processada no TRF2 com o no. 51703567620254029666/TRF (LUIZ FELIPPE CHELLES)
29/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-54 processada no TRF2 com o no. 51703567620254029666/TRF (VALQUIRIA BATISTA XAVIER)
08/08/2025 13:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-54
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001866-29.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: VALQUIRIA BATISTA XAVIERADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-54
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001866-29.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: VALQUIRIA BATISTA XAVIERADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) DESPACHO/DECISÃO Evento 146.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:55

Decisão interlocutória
03/07/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
24/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
23/06/2025 11:18

Juntada de Petição
18/06/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 18:31

Determinada a intimação
18/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
09/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:07

Determinada a intimação
08/04/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/04/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA04
08/04/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
07/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
07/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
07/03/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
20/02/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
13/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
13/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001866-29.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALQUIRIA BATISTA XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) INTERESSADO: YGOR XAVIER ANCHIETA (RÉU) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA INTERESSADO: YOLANDA DA SILVA ANCHIETA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 64
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
04/02/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/12/2024 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 03:30

Determinada a intimação
17/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/12/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/11/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/11/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 12:31

Embargos de Declaração Acolhidos
12/11/2024 19:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 07:53

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/11/2024 07:48

Juntada de Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/10/2024 02:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2024 02:57

Despacho
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/10/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
23/09/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:33

Conclusos para julgamento
17/09/2024 13:46

Despacho
30/08/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/08/2024 10:45. Refer. Evento 54
23/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 00:20

Despacho
26/06/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 28/08/2024 10:45. Refer. Evento 45
09/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
12/04/2024 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 01:56

Despacho
10/04/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 03/07/2024 10:45
05/04/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/04/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/03/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
07/03/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 17:06

Despacho
26/02/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/02/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/12/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/11/2023 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
14/11/2023 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
14/11/2023 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
03/11/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
26/10/2023 12:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/10/2023 12:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/10/2023 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023 12:56

Determinada a citação
24/10/2023 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/09/2023 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2023 08:06

Determinada a intimação
10/07/2023 12:50

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2023 17:49

Determinada a intimação
08/05/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/03/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 20:20

Determinada a intimação
09/03/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00