TRF2 - 0061975-92.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0061975-92.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que for cabível.
Prazo: 15 (quinze) dias. 2.
Em caso de obrigação de fazer, deverá a parte exequente apresentar as informações necessárias para o fiel cumprimento.
Quando o título executivo determinar obrigação de fazer esta deverá ser cumprida inicialmente e só após ser requerida a obrigação de pagar que dela decorra. 3.
Em caso de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, informando o valor principal e os juros, dos valores que entende devidos, juntamente com os documentos que embasaram o cálculo conforme o título (fichas financeiras, declarações de impostos de renda e outros documentos), nos termos do art. 524 e 534, do CPC. 4.
Nada sendo requerido, ou não apresentado demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa. -
23/07/2025 02:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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23/07/2025 02:00
Transitado em Julgado
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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28/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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26/05/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 16:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 15:45
Juntada de Certidão
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0061975-92.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JESSE NUNES QUEIROZ (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELANTE: MARLENE LUCIO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 72
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27/03/2025 16:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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27/03/2025 08:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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27/03/2025 06:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/03/2025 17:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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13/03/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2025 16:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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13/03/2025 15:46
Processo Reativado - Novo Julgamento
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13/03/2025 15:46
Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2
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30/08/2024 00:00
Edital
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0061975-92.2016.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JESSE NUNES QUEIROZ RÉU: MARLENE LUCIO EDITAL Nº 510014026447 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE PLENA DA 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo n.º 00619759220164025101 (Classe REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE), movido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00.***.***/0001-04 em face de JESSE NUNES QUEIROZ, CPF: *52.***.*50-97 E MARLENE LUCIO, CPF: *68.***.*09-17, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JESSE NUNES QUEIROZ, CPF: *52.***.*50-97, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da presente ação e, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, sendo-lhe nomeado curador especial, na forma do art. 257, IV, do mesmo diploma legal, em caso de revelia.
Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo se situa na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 13.º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/08/2024.
Eu, VICTOR SILVA DE AMARAL, matrícula JRJ14294, o digitei. -
27/04/2024 18:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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03/06/2022 18:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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03/06/2022 18:21
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2022
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03/06/2022 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2022 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2022 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/04/2022 15:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/04/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/04/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/04/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2022 07:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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31/03/2022 14:28
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP
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31/03/2022 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 09:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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30/03/2022 08:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
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04/03/2022 16:42
Juntada de Certidão
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04/03/2022 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0061975-92.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 295) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JESSE NUNES QUEIROZ (RÉU) APELADO: MARLENE LUCIO (RÉU) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 295
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09/11/2021 12:34
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13
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09/11/2021 12:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
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09/11/2021 12:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/10/2021 13:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/10/2021 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>
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01/10/2021 19:54
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/09/2021 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/09/2021 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 297
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02/09/2021 01:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/09/2021 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2021 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2021 17:34
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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20/08/2021 17:34
Decisão interlocutória
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20/08/2021 14:08
Juntada de Certidão
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20/08/2021 12:17
Distribuído por prevenção - Número: 00065964620164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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