26/08/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002816-46.2024.4.02.5104/RJ RECORRIDO: MARCOS GONCALVES PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 71, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pelo INSS contra a decisão prolatada pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 67, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a revisão da tese jurídica firmada no Tema 255 do representativo de controvérsia ante entendimento diverso do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria controvertida, conforme a ementa do acórdão: RECURSO DO INSS.

PREVIDENCIÁRIO.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA.

QUALIDADE DE SEGURADO.

HIPÓTESE DE EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA.

MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES EM PERÍODO PRETÉRITO.

PRORROGAÇÃO POR 24 MESES.

ART. 15, § 1º, LEI 8.213/91.

DOENÇA DEGENERATIVA.

INCAPACIDADE PRESENTE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria ora discutida, afetou o tema como representativo de controvérsia (PEDILEF 0007105-51.2019.4.03.6302/SP - Tema 338), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (http://www.justicafederal.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-338) 3.

Assim, impõe-se o sobrestamento do incidente de uniformização de jurisprudência interposto pelo INSS, com a SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:59

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2025 10:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
06/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/03/2025 20:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025 Data da sessão: 27/02/2025 14:00
10/02/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002816-46.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS GONCALVES PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) PERITO: CAIO TASSO BRETAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/02/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2025 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/02/2025 14:00 Sequencial: 43
30/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
23/01/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/12/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2024 16:52

Juntada de Petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/12/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/11/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
07/11/2024 12:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
24/09/2024 12:50

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/09/2024 23:29

Juntada de Petição
28/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:54

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS GONCALVES PINHEIRO Data: 20/08/2024 às 15:00. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: CAIO TA
31/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 17:08

Determinada a intimação
30/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 10:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/06/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:56

Determinada a citação
06/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:45

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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