TRF2 - 5000848-75.2024.4.02.5105
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 12:24
Baixa Definitiva
-
13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000848-75.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ARILDA ANTUNES BARBOSAADVOGADO(A): PIERO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ169304)ADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 122 - 11/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
11/08/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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11/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000848-75.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ARILDA ANTUNES BARBOSAADVOGADO(A): PIERO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ169304)ADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
31/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 01:10
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141732-17.2025.4.02.9666/TRF (ARILDA ANTUNES BARBOSA)
-
24/06/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000848-75.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ARILDA ANTUNES BARBOSAADVOGADO(A): PIERO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ169304)ADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
19/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-57 processada no TRF2 com o no. 51417321720254029666/TRF (ARILDA ANTUNES BARBOSA)
-
17/06/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-57
-
17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
03/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
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30/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2025 18:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-57
-
29/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/05/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
23/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 10:42
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
14/05/2025 11:46
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
13/05/2025 20:15
Despacho
-
12/05/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
30/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/04/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/04/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:42
Despacho
-
03/04/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
03/04/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 18:18
Despacho
-
01/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/03/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/03/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 17:31
Despacho
-
20/03/2025 16:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
20/03/2025 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2025 08:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNFR02
-
20/03/2025 08:08
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
-
19/03/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
11/03/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/03/2025 01:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/03/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 20:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/03/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
-
10/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000848-75.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ARILDA ANTUNES BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): PIERO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ169304) ADVOGADO(A): DIEGO MATTOS WERMELINGER (OAB RJ155125) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
03/02/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/02/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 21:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/01/2025 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
14/01/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
16/12/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/12/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
09/12/2024 11:33
Despacho
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/12/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 09:39
Juntada de Petição
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/11/2024 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
30/09/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
13/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2024 18:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/09/2024 19:01
Juntado(a)
-
02/09/2024 08:21
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
12/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
26/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/06/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
14/05/2024 14:57
Juntada de Petição
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/05/2024 12:36
Juntada de Petição
-
03/05/2024 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/05/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 18:55
Concedida a gratuidade da justiça
-
12/04/2024 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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