TRF2 - 5040481-13.2021.4.02.5101
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/08/2025 11:57 Juntada de Petição 
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                                            22/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 
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                                            29/06/2025 10:04 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            27/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 
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                                            17/06/2025 08:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/06/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127 
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                                            26/05/2025 18:39 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            26/05/2025 18:39 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            16/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            16/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 127 
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                                            16/05/2025 00:52 Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            15/05/2025 10:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            15/05/2025 10:30 Determinada a intimação 
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                                            14/05/2025 15:03 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            14/05/2025 08:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122 
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                                            14/05/2025 08:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
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                                            09/05/2025 12:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            09/05/2025 12:55 Determinada a intimação 
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                                            09/05/2025 08:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2025 02:01 Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50404811320214025101/TRF2 
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                                            11/12/2024 13:42 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2 
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                                            11/12/2024 13:30 Despacho 
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                                            11/11/2024 10:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/09/2024 10:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            17/09/2024 10:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
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                                            12/09/2024 14:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/09/2024 14:43 Determinada a intimação 
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                                            19/08/2024 10:42 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            16/08/2024 19:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105 
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                                            26/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 
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                                            22/07/2024 09:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            22/07/2024 09:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            16/07/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/07/2024 13:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            15/07/2024 19:23 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            15/07/2024 12:25 Conclusos para julgamento 
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                                            12/07/2024 18:30 Despacho 
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                                            21/05/2024 12:06 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/04/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 
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                                            07/03/2024 22:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            15/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97 
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                                            05/02/2024 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2024 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/02/2024 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 17:58 Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 22/01/2024 14:28:59) 
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                                            29/11/2023 16:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            04/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            31/10/2023 16:58 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
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                                            31/10/2023 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            25/10/2023 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/10/2023 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/10/2023 18:28 Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22 
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                                            18/10/2023 17:48 Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT 
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                                            18/10/2023 17:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 17:26 Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para decisão/despacho - 17/10/2023 13:18:41) 
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                                            25/09/2023 20:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            01/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            28/08/2023 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            28/08/2023 16:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            22/08/2023 08:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2023 08:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/08/2023 19:20 Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22 
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                                            17/08/2023 13:02 Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT 
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                                            17/08/2023 11:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            29/07/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            07/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70 
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                                            27/06/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2023 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            27/06/2023 13:06 Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM 
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                                            26/06/2023 19:11 Despacho 
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                                            18/04/2023 13:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/03/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            03/03/2023 19:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            09/02/2023 04:32 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023 
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                                            05/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61 
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                                            26/01/2023 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 12:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2023 12:33 Determinada a intimação 
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                                            07/12/2022 10:19 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/11/2022 15:30 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            08/11/2022 15:28 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023683020224020000/TRF2 
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                                            02/09/2022 10:51 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023683020224020000/TRF2 
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                                            25/05/2022 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            19/05/2022 12:24 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior 
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                                            19/05/2022 11:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            15/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            05/05/2022 13:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/05/2022 13:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            05/05/2022 13:52 Despacho 
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                                            20/04/2022 10:04 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150046220214020000/TRF2 
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                                            28/03/2022 19:22 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023683020224020000/TRF2 
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                                            07/03/2022 08:58 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/03/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40 
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                                            03/03/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 
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                                            25/02/2022 19:05 Juntada de Petição 
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                                            25/02/2022 19:00 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023683020224020000/TRF2 
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                                            21/02/2022 18:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/02/2022 18:07 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            21/02/2022 18:07 Despacho 
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                                            21/02/2022 14:47 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            19/02/2022 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            10/02/2022 14:23 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150046220214020000/TRF2 
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                                            04/02/2022 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            12/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            02/12/2021 11:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/12/2021 11:13 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/12/2021 11:13 Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            22/11/2021 17:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/11/2021 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/11/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            04/11/2021 17:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            04/11/2021 17:16 Despacho 
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                                            27/10/2021 18:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/10/2021 18:06 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150046220214020000/TRF2 
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                                            27/10/2021 17:53 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150046220214020000/TRF2 
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                                            19/10/2021 21:59 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50150046220214020000/TRF2 
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                                            26/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            21/09/2021 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            21/09/2021 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            16/09/2021 09:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/09/2021 09:53 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            16/09/2021 09:53 Decisão interlocutória 
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                                            10/09/2021 17:21 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2021 18:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            07/07/2021 15:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            17/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            09/06/2021 13:19 Juntada de Petição 
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                                            07/06/2021 12:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/06/2021 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/06/2021 11:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            23/05/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            13/05/2021 13:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            13/05/2021 13:47 Despacho 
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                                            13/05/2021 12:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/05/2021 07:30 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
- 
                                            12/05/2021 17:44 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/05/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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