16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056177-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SILVANA CIRLEI DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido por SILVANA CIRLEI DA SILVA em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE, visando à execução do título judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000 (antigo 97.0005019-0), ajuizada pelo Ministério Público Federal e que tramitou na 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS, na qual, juntamente com outros órgãos federais, a executada foi condenada “a incorporar o percentual de 28,86% às remunerações de seus servidores, ativos, inativos e pensionistas, não litigantes em outras ações ou cujas ações estejam suspensas e não firmatários de acordo, a partir de janeiro de 1993, com reflexos, respeitadas as datas de admissões, descontadas as reposições já feitas por força das leis nº 8622/93 e 8627/93”.

A sentença de evento 15 julgou liminarmente improcedentes os pedidos em razão da prescrição da pretensão executória.

Interposta apelação pela Autora em evento 20, o TRF2 conheceu do recurso para indeferir a petição inicial e julgar extinta a execução pela ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, ficando prejudicada a análise do recurso (Evento 16/TRF2).

Opostos embargos de declaração de evento 25/TRF2, estes foram rejeitados em evento 44/TRF2.

Trânsito em julgado em 10/09/2025 (Evento 57/TRF2).

Diante do retorno dos autos da instância superior, e não havendo nada a ser deferido abra-se vista à Autora para ciência. Nada sendo requerido, dê-se baixa.
12/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:28

Determinada a intimação
12/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 13:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50561778420244025101/TRF2
23/11/2024 15:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
23/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
13/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 10:09

Juntada de Petição
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:05

Declarada decadência ou prescrição
02/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 12:19

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 21:16

Determinada a intimação
02/09/2024 20:43

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
01/08/2024 13:45

Decisão interlocutória
01/08/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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