TRF2 - 5005835-46.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 09:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
10/09/2025 09:32
Determinada a intimação
-
09/09/2025 16:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
29/08/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
25/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
22/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
22/08/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
22/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
22/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2025 13:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB2SESP
-
22/08/2025 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2025 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
-
28/07/2025 00:00
Intimação
2a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5005835-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AUTOR: TENSIFT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Presidente -
25/07/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
24/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/07/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
27/05/2025 09:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2SESP -> GAB28
-
26/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
12/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 13:27
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
-
08/05/2025 13:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/05/2025 13:17
Determinada a intimação
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2SESP -> GAB28
-
10/04/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
31/03/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
31/03/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/03/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2025 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB2SESP
-
24/03/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2025 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/03/2025 17:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28
-
18/03/2025 16:27
Juntada de Petição
-
10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
-
10/03/2025 00:00
Intimação
2a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 2ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https://www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia sustentacao-oral-2a- secao especializada/ ), até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.
Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.
Cientes, ainda, de que os advogados que desejarem fazer sustentação oral deverão comparecer presencialmente à sala de sessões, sendo que serão admitidas, de forma excepcional e justificada, as sustentações por meio de videoconferência na plataforma ZOOM, aos advogados com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o Tribunal, conforme previsto no art. 937, §4º, do CPC.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5005835-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AUTOR: TENSIFT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/03/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
-
06/03/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
10/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/02/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:49
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 14:46
Retirado de pauta
-
05/02/2025 14:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
05/02/2025 14:21
Despacho
-
04/02/2025 11:31
Juntada de Petição
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
2a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Primeira Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 10 de fevereiro de 2025, às 13 horas, e término, no dia 14 de fevereiro de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5005835-46.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AUTOR: TENSIFT PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) RÉU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS PROCURADOR(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/01/2025 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 13:00 a 14/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
17/10/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
-
17/10/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/10/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
11/10/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/09/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/09/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2024 16:16
Juntada de Petição
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/08/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/08/2024 18:34
Juntada de Petição
-
13/08/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/08/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
09/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
11/07/2024 21:27
Juntada de Petição
-
24/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/06/2024 22:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
04/06/2024 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB28)
-
04/06/2024 18:15
Alterado o assunto processual
-
04/06/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 16:53
Remetidos os Autos - GAB13 -> CODRA
-
14/05/2024 16:11
Juntada de Petição
-
06/05/2024 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB13)
-
06/05/2024 14:08
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Turma) PARA: Ação Rescisória (Seção)
-
06/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 12:45
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
-
06/05/2024 10:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/05/2024 18:08
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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