TRF2 - 5014481-45.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
16/08/2025 00:01
Juntada de Petição
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/07/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
23/07/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5014481-45.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006012-82.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: SUHELLEN DIAS POLICARPO AGUEROADVOGADO(A): VINICIUS POLICARPO FRANCO (OAB RJ165078)ADVOGADO(A): FRANCIELE GUTERRES DA SILVA (OAB RS112041) EMENTA ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.
REDISCUSSÃO.
IMPROPRIEDADE.
AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. 1.
No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para a resolução da controvérsia, em apreciação motivada com o apontamento das razões de convencimento no voto-condutor do acórdão, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como ora verificado. 2.
O acórdão contra o qual se insurge não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, donde a conclusão de que o manejo de Embargos de Declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3.
Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
22/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
21/07/2025 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 19:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
17/07/2025 18:29
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/07/2025 18:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 16:43
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB32
-
17/07/2025 13:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
14/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/06/2025 16:03
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5014481-45.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SUHELLEN DIAS POLICARPO AGUERO ADVOGADO(A): VINICIUS POLICARPO FRANCO (OAB RJ165078) ADVOGADO(A): FRANCIELE GUTERRES DA SILVA (OAB RS112041) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
18/06/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148
-
13/06/2025 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2025 20:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/05/2025 15:27
Retirado de pauta
-
22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
15/05/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014481-45.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SUHELLEN DIAS POLICARPO AGUERO ADVOGADO(A): VINICIUS POLICARPO FRANCO (OAB RJ165078) ADVOGADO(A): FRANCIELE GUTERRES DA SILVA (OAB RS112041) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
08/05/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
07/05/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/05/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
05/05/2025 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
15/04/2025 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
15/04/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/04/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
19/03/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2025 02:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 23:23
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/03/2025 23:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2025 18:30
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
06/03/2025 14:57
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
03/02/2025 18:19
Juntada de Petição
-
29/01/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5014481-45.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SUHELLEN DIAS POLICARPO AGUERO ADVOGADO(A): VINICIUS POLICARPO FRANCO (OAB RJ165078) ADVOGADO(A): FRANCIELE GUTERRES DA SILVA (OAB RS112041) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163
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10/01/2025 14:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/01/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
06/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/11/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 10:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
05/11/2024 10:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
30/10/2024 22:24
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
17/10/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 11:24
Concedida a tutela provisória
-
16/10/2024 10:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/10/2024 22:42
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
15/10/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
15/10/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 12:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/10/2024 11:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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