TRF2 - 5004277-44.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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08/09/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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03/09/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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03/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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02/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5004277-44.2021.4.02.0000/RJ RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTIAGRAVANTE: NEANDER BARROS GRISONIADVOGADO(A): JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB RS007574)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234)AGRAVANTE: NEVANDER BARROS GRISONIADVOGADO(A): JOSE LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB RS007574)ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) EMENTA Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO TÍTULO EXECUTIVO.
EFEITOS INFRINGENTES.
PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA COLETIVA.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA BARROS GRISONI, representado por seus únicos herdeiros NEANDER BARROS GRISONI e NEVANDER BARROS GRISONI, contra acórdão que havia negado provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos da propositura do cumprimento de sentença, no âmbito de execução individual fundada em título coletivo oriundo da ACP nº 0002777-72.2003.4.02.5101.
O pedido principal é o afastamento da prescrição, com a fixação do termo a quo no ajuizamento da ação civil pública.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A questão em discussão consiste em definir o termo inicial da prescrição quinquenal das parcelas vencidas em cumprimento de sentença coletiva: se deve ser contado da data do ajuizamento da ação civil pública ou da propositura da execução individual.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O acórdão embargado incorre em omissão relevante ao não considerar que a sentença proferida na ACP nº 0002777-72.2003.4.02.5101, já transitada em julgado, fixou expressamente como termo inicial da prescrição quinquenal a data do ajuizamento da ação coletiva, gerando coisa julgada a ser respeitada. 4.
A jurisprudência desta 2ª Turma Especializada reconhece que, no caso específico da referida ACP, a definição do termo a quo da prescrição integra o título executivo judicial, de modo que se impõe sua observância por força da segurança jurídica e da autoridade da coisa julgada. 5.
A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração para correção de premissa equivocada determinante do resultado do julgamento, especialmente quando se trata de matéria vinculada à coisa julgada (EDcl no AgInt no AREsp 1.814.128/RN). 6.
A aplicação da Súmula 85 do STJ, que rege a prescrição das parcelas vencidas em prestações sucessivas, não se mostra adequada ao caso concreto, pois conflita com os parâmetros específicos fixados no título executivo coletivo.
IV.
DISPOSITIVO 7.
Embargos de declaração providos, com efeitos infringentes.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXVI; CDC, art. 103, § 3º; Lei 8.213/1991, art. 103, parágrafo único.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1388000/PR (Tema 877), Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, j. 12.08.2015, DJe 13.04.2016; STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1.814.128/RN, Rel.
Min.
Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, j. 25.09.2023, DJe 28.09.2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo de instrumento e fixar como termo a quo da prescrição quinquenal para o recebimento de valores ou parcelas em atraso de benefícios a data do ajuizamento da ACP nº 00002777-72.2003.4.02.5104, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
01/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
26/08/2025 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 16:37
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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21/08/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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18/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 23:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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23/07/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/07/2025 19:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 346
-
09/07/2025 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
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09/07/2025 18:53
Juntado(a)
-
05/06/2025 17:31
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB36JFC para GAB26) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
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02/06/2025 10:32
Juntada de Petição
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13/05/2025 18:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para GAB36JFC)
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13/05/2025 18:52
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
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13/05/2025 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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13/05/2025 18:17
Despacho
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09/05/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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09/05/2025 13:50
Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP
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09/05/2025 09:33
Recebidos os autos do STJ
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13/05/2024 15:50
Juntada de Petição
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13/05/2024 15:50
Juntada de Petição
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24/10/2023 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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23/10/2023 14:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/10/2023 14:03
Recurso Especial Admitido
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 14:48
Juntada de Certidão
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06/06/2023 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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06/06/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2023 04:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/05/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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03/05/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/05/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/05/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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03/05/2023 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/04/2023 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 14 de ABRIL (SEXTA-FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5004277-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: NEANDER BARROS GRISONI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVANTE: NEVANDER BARROS GRISONI ADVOGADO(A): ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
21/03/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/03/2023 13:07
Juntado(a)
-
03/03/2023 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/01/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
19/12/2022 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/12/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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05/12/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/12/2022 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
02/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2022 12:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
02/12/2022 12:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/11/2022 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/11/2022 11:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
08/11/2022 11:09
Juntada de Petição
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 21 de NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5004277-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: NEANDER BARROS GRISONI ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVANTE: NEVANDER BARROS GRISONI ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/10/2022 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
21/10/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/10/2022 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 314
-
07/10/2022 18:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/10/2022 18:54
Juntado(a)
-
05/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/06/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
09/06/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/06/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
08/06/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
08/06/2022 13:38
Retirado de pauta
-
08/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2022 12:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/06/2022 12:56
Despacho
-
06/06/2022 16:48
Juntada de Petição
-
06/06/2022 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
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01/06/2022 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
-
25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Agravo de Instrumento Nº 5004277-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: NEANDER BARROS GRISONI ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVANTE: NEVANDER BARROS GRISONI ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRINI (OAB PR045234) ADVOGADO: PIETRO MIORIM (OAB RS070897) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 240
-
15/10/2021 11:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
14/10/2021 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
14/10/2021 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2021 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/10/2021 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2021 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2021 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2021 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/09/2021 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2021 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2021 20:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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29/09/2021 20:20
Concedida a Medida Liminar
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20/08/2021 09:52
Juntada de Petição
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20/08/2021 09:52
Juntada de Petição
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13/04/2021 14:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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