TRF2 - 5003941-95.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003941-95.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ADMILSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/09/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-11
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28/08/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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10/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003941-95.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADMILSON JOSE DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
09/07/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/05/2025 15:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01
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14/05/2025 15:26
Transitado em Julgado
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14/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 12:03
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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24/03/2025 14:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/03/2025 07:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/02/2025 06:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/02/2025 06:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/12/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de dezembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003941-95.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 749) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ADMILSON JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de dezembro de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
11/12/2024 16:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/12/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/11/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 13:30</b><br>Sequencial: 749
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07/11/2024 19:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2024 13:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
30/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
05/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2024 19:04
Julgado improcedente o pedido
-
12/06/2024 14:40
Conclusos para julgamento
-
29/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
04/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:11
Juntado(a)
-
05/02/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
12/12/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2023 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 21:58
Determinada a intimação
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17/11/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2023 17:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/08/2023 16:21
Determinada a intimação
-
08/08/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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