TRF2 - 5111113-93.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
09/08/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/08/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
07/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 11:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/08/2025 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
03/07/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
-
03/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 22 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 28 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 18 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5111113-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
01/07/2025 21:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
-
01/07/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 152
-
01/07/2025 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/06/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
16/06/2025 15:17
Retirado de pauta
-
22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5111113-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
09/05/2025 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/05/2025 22:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/04/2025 16:07
Retirado de pauta
-
15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
03/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>
-
03/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5111113-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
01/04/2025 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
-
01/04/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/04/2025 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 16
-
26/03/2025 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2025 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
24/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
24/03/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
17/03/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/03/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/03/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
06/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
28/02/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/02/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
26/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/02/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 17:18
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
21/01/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5111113-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: REGINA COELI DE CARVALHO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) APELADO: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 148
-
16/12/2024 15:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/11/2024 15:18
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
18/09/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
02/09/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/08/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/08/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
12/08/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/07/2024 21:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/07/2024 21:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
02/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/06/2024 23:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/06/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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