TRF2 - 5103253-07.2024.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2025 09:47
Juntada de Petição
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29/03/2025 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2025 21:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2025
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03/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103253-07.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LMF CONSTRUCOES E PARTICIPACOES - EIRELI EDITAL Nº 510015318475 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51032530720244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LMF CONSTRUCOES E PARTICIPACOES - EIRELI objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 56.593,57 (cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) CDA(s) 7062201008147 e 7062001630553, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE LMF CONSTRUCOES E PARTICIPACOES - EIRELI, CNPJ: 13.***.***/0001-50 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
30/01/2025 18:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
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30/01/2025 18:36
Expedição de Edital - citação
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30/01/2025 18:31
Juntada de Certidão
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23/01/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/01/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2025 12:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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10/01/2025 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2025 15:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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10/12/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2024 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:41
Determinada a citação
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09/12/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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