04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
02/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:57

Juntada de Petição
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:31

Decisão interlocutória
25/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:08

Decisão interlocutória
07/08/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
06/08/2025 16:59

Juntada de Petição
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
28/07/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
28/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:53

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO04
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030522-13.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DENISE MACEDO USMAN (OAB RJ177925) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum interposta por WAGNER GOMES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e CONSTRUTORA TENDA S/A, objetivando rescisão do contrato de compra e venda firmado com a CEF, por vicio redibitório, com efeitos a contar de 08/07/2010; em relação à segunda ré, TENDA, requer a declaração de rescisão do contrato de compra e venda do imóvel, com efeitos retroativos a 08/07/2012, restituição de todos os valores desembolsados como pagamento da referida unidade, entre 03/2009 e 05/2010, no valor total de R$ 6.468,81, indenização dos valores despendidos no valor total de R$ 3.729,64 e condenação ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.

A sentença de evento 61 julgou extinto o processo sem exame do mérito com relação à Ré CONSTRUTORA TENDA S.A. e julgou improcedentes os pedidos em face da CEF.

A parte autora foi condenada ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

Interposta apelação em evento 68 pelo autor.

O TRF2 negou provimento ao recurso em evento 11/TRF2, majorando os honorários em 1% sobre o montante final.

Trânsito em julgado em 22/03/2025 (Evento 20/TRF2).

Evento 83: A CEF deu início ao cumprimento de sentença do valor total da condenação.

No entanto, considerando a presença de litisconsórcio ao longo da demanda, cabe à CEF a execução de 50% do valor da condenação no evento 93 foi limitada a execução da CEF ao valor de R$ 7.083,79.

Intimado nos termos do art. 523, do CPC, o autor apresentou impugnação no evento 98.

Requer gratuidade de justiça e alega excesso de execução.

A CEF não se manifestou acerca da impugnação, apesar de regularmente intimada. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passaria a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte autora.

Sendo assim, nada a prover. No que tange ao argumento de excesso de execução, remetam-se os autos ao setor de contadoria para que realize o cálculo do valor devido nos termos do título judicial transitado em julgado (evento 61).

Após, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:52

Remetidos os Autos - RJRIO04 -> RJRIOSECONT
30/06/2025 13:37

Determinada a intimação
30/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 15:16

Determinada a intimação
29/04/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/04/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:30

Juntada de Petição
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:05

Determinada a intimação
08/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 00:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/04/2025 19:54

Juntada de Petição
22/03/2025 09:15

Baixa Definitiva
22/03/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50305221320244025101/TRF2
14/02/2025 18:33

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
30/11/2024 18:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/11/2024 11:59

Juntada de Petição
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
25/10/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:50

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 17:37

Conclusos para julgamento
26/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:39

Determinada a intimação
20/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 19:50

Juntada de Petição
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/08/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:57

Determinada a intimação
29/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2024 12:52:12)
29/08/2024 12:44

Juntada de Petição
29/08/2024 09:37

Juntada de Petição
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
08/08/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:35

Determinada a intimação
07/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 23:49

Juntada de Petição
26/07/2024 13:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
24/07/2024 13:21

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:38

Decisão interlocutória
03/07/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 16:00

Juntada de Petição
03/07/2024 14:45

Intimado em Secretaria
03/07/2024 13:24

Juntado(a)
26/06/2024 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/06/2024 15:35

Despacho
26/06/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 15:28

Juntada de Petição
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
05/06/2024 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 12:36

Juntado(a)
03/06/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 15:47

Determinada a citação
03/06/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 17:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:27

Decisão interlocutória
09/05/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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