15/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003258-56.2022.4.02.5112/RJAUTOR: WILKER JOSE BERNARDINOADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)SENTENÇADiante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC: a) Julgo improcedente o pedido de especialização do intervalo de 18/02/2017 a 02/01/2019; b) Julgo improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no valor correspondente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, IV, §3º, I e §4º, III, do CPC.

A exigibilidade dessas verbas, no entanto, ficará suspensa, face ao deferimento da gratuidade de justiça.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois ausente hipótese legal para tanto.

Havendo eventual interposição de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo legal.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:49

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Determinada a intimação
24/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003258-56.2022.4.02.5112/RJ AUTOR: WILKER JOSE BERNARDINOADVOGADO(A): ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)ADVOGADO(A): RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto, reconhecendo a nulidade parcial da sentença, para que seja examinado na origem o pedido de enquadramento como especial do período de labor prestado entre 18/02/2017 e 02/01/2019.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, requerendo o que for do seu interesse, devendo informar se desejam produzir novas provas a respeito.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:47

Despacho
15/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50032585620224025112/TRF2
04/04/2024 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/03/2024 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024 12:01

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 11:36

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2023 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
13/09/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2023 18:42

Convertido o Julgamento em Diligência
18/04/2023 10:15

Conclusos para julgamento
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2023 04:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/03/2023 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2023 09:25

Determinada a citação
28/02/2023 23:23

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:31

Determinada a intimação
04/10/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 13:57

Juntada de Petição
29/08/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:44

Determinada a intimação
28/08/2022 13:28

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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