TRF2 - 5005552-93.2022.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005552-93.2022.4.02.5108/RJ EXECUTADO: PEDRO CUSTODIO VIANAADVOGADO(A): LUCILENE DE FREITAS TONI (OAB RJ095484)ADVOGADO(A): MARIA EUGENIA MURO (OAB RJ127899) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, para pagar a quantia discriminada pelo exequente (ev. 64.1), no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 523 do CPC.
Fica ciente a parte executada de que o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação se inicia após o transcurso do prazo para pagamento, sendo que, acaso seja arguido excesso de execução, deverá a parte executada apresentar planilha demonstrativa dos valores que entende devidos, esclarecer os critérios utilizados na sua elaboração, na forma do art. 524, incisos II a VI do CPC, sob pena de rejeição da arguição (art. 525, CPC). Sendo apresentada a impugnação, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias, vindo, em seguida, conclusos. Não sendo apresentada a impugnação, nem sendo realizado o pagamento, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente o valor atualizado do crédito, já considerando a multa de 10%, bem como os honorários advocatícios de 10%, nos termos do parágrafo 1º do artigo 523 c/c art, 524 do CPC.
Na oportunidade deverá requerer as medidas executórias que entender devidas, observada a ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos. -
12/02/2025 16:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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12/02/2025 02:03
Transitado em Julgado
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12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/01/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/01/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/01/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/01/2025 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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07/01/2025 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 16:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005552-93.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: PEDRO CUSTODIO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALIGARI CORREA STARLING LOUREIRO (OAB DF012977) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146
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14/11/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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09/10/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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09/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/09/2024 13:04
Juntada de Certidão
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20/09/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2024 14:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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19/09/2024 14:59
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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