TRF2 - 5018156-39.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
19/09/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 11:28
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00<br>Sequencial: 128<br>
-
19/09/2025 11:28
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 06:23
Juntada de Petição
-
15/09/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 36ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 01º de outubro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 08 de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5018156-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
12/09/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
-
12/09/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 128
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12/09/2025 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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13/08/2025 17:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
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13/08/2025 17:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 10:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
-
01/08/2025 08:06
Juntada de Petição
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31/07/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/07/2025 11:14
Juntada de Certidão
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28/07/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5018156-39.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAPELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL.
IRPJ E CSLL.
PERDÃO DE DÍVIDA EM CONTEXTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DEDUTIBILIDADE DE DESPESA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação Cível interposta por ICTSI Rio Brasil Terminal 1 S.A. contra sentença que julgou improcedentes Embargos à Execução Fiscal movidos para desconstituir Certidões de Dívida Ativa referentes a IRPJ e CSLL, oriundos da glosa de despesas no valor de R$ 21.940.358,90, decorrentes de perdão de dívida no contexto da alienação da Unidade Produtiva Isolada (UPI Rio) no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Libra.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há duas questões em discussão: (i) definir se o perdão de dívida concedido no âmbito do Plano de Recuperação Judicial constitui despesa dedutível para fins de apuração de IRPJ e CSLL; (ii) estabelecer se o perdão de dívida se deu entre partes relacionadas, atraindo a vedação do art. 9º, § 6º, da Lei nº 9.430/96.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A dedução de perda com créditos inadimplidos somente é admitida quando respeitados os requisitos do art. 9º da Lei nº 9.430/96, não se aplicando quando se trata de operações entre controladas, controladoras ou coligadas. 4.
O perdão de dívida constou expressamente do Plano de Recuperação Judicial como condição resolutiva para a alienação da UPI Rio, demonstrando sua natureza de ato de liberalidade planejado entre empresas do mesmo grupo econômico. 5.
A aquisição da UPI Rio pela ICTSI Américas B.V. somente se consolidou após o perdão das dívidas, configurando vínculo negocial pré-existente entre credora e devedora, não afastando o enquadramento como partes relacionadas. 6.
O perdão de dívida não decorreu de inadimplemento fático, mas de reorganização societária, indicando indícios de elisão fiscal abusiva para redução da base de cálculo de tributos.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 1.
O perdão de dívida previsto em Plano de Recuperação Judicial que envolva empresas do mesmo grupo econômico caracteriza operação entre partes relacionadas, vedada a dedução nos termos do art. 9º, § 6º, da Lei nº 9.430/96. 2.
O perdão de dívida como condição de alienação de Unidade Produtiva Isolada não configura despesa dedutível quando não há demonstração de perda efetiva por inadimplência.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 150; Lei nº 9.430/96, art. 9º, § 6º; Lei nº 11.101/2005, arts. 60 e 142.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp 1884188/SP, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, T2 - Segunda Turma, j. 12.04.2021, DJe 15.04.2021.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o relator e o Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Desembargador Federal PAULO LEITE que lavrará o acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025. -
17/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:36
Juntado(a)
-
17/07/2025 16:36
Juntado(a)
-
15/07/2025 23:32
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2025 23:58
Juntada de Petição
-
11/07/2025 18:33
Juntada de Petição
-
10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018156-39.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50181563920244025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 08/07/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
08/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
08/07/2025 16:45
Juntado(a)
-
08/07/2025 16:18
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
08/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/07/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/07/2025 16:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
08/07/2025 16:15
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:14
Retirado de pauta
-
08/07/2025 16:11
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 12:28
Juntada de Petição
-
30/06/2025 11:18
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>
-
27/06/2025 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/06/2025 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134
-
27/06/2025 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
23/05/2025 13:47
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
23/05/2025 13:45
Retirado de pauta
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018156-39.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50181563920244025101/RJ)RELATOR: WILLIAM DOUGLASAPELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 21/05/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
21/05/2025 15:41
Juntado(a)
-
21/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
21/05/2025 15:02
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
21/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/05/2025 15:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/05/2025 14:59
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
21/05/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 14:53
Retirado de pauta
-
09/05/2025 13:25
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>
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08/05/2025 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/05/2025 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 147
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08/05/2025 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
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08/05/2025 12:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
08/05/2025 12:00
Retirado de pauta
-
08/05/2025 10:58
Juntada de Petição
-
25/04/2025 12:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b>
-
25/04/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018156-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
24/04/2025 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2025
-
24/04/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/04/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 70
-
24/04/2025 17:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
11/03/2025 11:10
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
-
10/03/2025 19:37
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
-
20/02/2025 18:40
Juntado(a)
-
11/02/2025 17:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
11/02/2025 12:55
Juntado(a)
-
10/02/2025 15:52
Juntada de Petição
-
06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/02/2025 11:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/02/2025 20:34
Juntada de Petição
-
04/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/02/2025 19:29
Juntado(a)
-
03/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/02/2025 16:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
03/02/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:22
Retirado de pauta
-
03/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 19:31
Juntada de Petição
-
24/01/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5018156-39.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): TACIO LACERDA GAMA (OAB BA015667) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
23/01/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/01/2025 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 156
-
23/01/2025 13:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/10/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
24/10/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
24/10/2024 11:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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