10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343
09/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
09/07/2025 13:38

Transitado em Julgado
09/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341, 340, 342 e 343
09/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
09/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
09/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
09/07/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 340, 341, 342, 343
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
07/07/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 257, 260 e 259
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267, 269, 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277, 279, 280, 281, 282, 284, 285, 286, 287, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306 e 307
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005580-36.2019.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁEXEQUENTE: LUIS FERNANDO AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: JORGE LUIS AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: ANDRE LUIS AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 263 - 05/06/2025 - Expedição de Alvará
05/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305, 306, 307
05/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302
05/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 294, 295, 296, 297
05/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292
05/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287
05/06/2025 22:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 279, 280, 281, 282
05/06/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277
05/06/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272
05/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265, 266, 267
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:47

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:46

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:45

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:44

Expedição de Alvará
05/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:43

Expedição de Alvará
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005580-36.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: LUIS FERNANDO AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: JORGE LUIS AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: ANDRE LUIS AMANCIO SCORALICKADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - (evento 243, PET1): INTIME-SE a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar a sua planilha de cálculos, com fulcro nos artigos 534 e 535 do C.P.C.

Cumprido, INTIME-SE o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC, para que se pronuncie no prazo de 30 (trinta) dias.

II - (evento 249, PET1): Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, pleiteando a decretação do sigilo de justiça nos autos, com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora.

Todavia, não vislumbro, no presente momento, a existência de elementos que justifiquem a excepcionalidade do regime de sigilo, nos termos do que dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil.

Referido dispositivo estabelece que os atos processuais são públicos, ressalvadas apenas as hipóteses expressamente previstas no referido artigo, como nos casos que envolvam interesse público relevante, segredo de justiça necessário à preservação da intimidade das partes, interesse da infância, ou questões relacionadas ao direito de família.

A Lei 13709/2018 disciplina o tratamento de dados, reputando sensíveis aqueles que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art 5o da LGPD).

O propósito da lei é conferir proteção qualificada para dados cuja divulgação possa acarrretar riscos ao seu titular e discriminações ilícitas. No caso concreto, o requerente não demonstrou de forma concreta e específica de que maneira a publicidade dos atos processuais violaria sua intimidade ou comprometeria direito constitucionalmente tutelado.

Os dados pessoais em questão de per si não podem ser reputados no atual contexto como dados sensíveis. A mera alegação genérica não é suficiente para afastar o princípio da publicidade processual, que rege a atuação do Poder Judiciário e assegura a transparência dos atos judiciais.

Destaco, ainda, que o princípio da publicidade constitui uma das garantias do devido processo legal, estando diretamente relacionado ao controle social da atividade jurisdicional e à legitimidade das decisões judiciais.

A adotar o entendimento do autor, quase todos os processo que tramitam nessa Vara deveriam tramitar em segredo de justiça, o que é manifestamente irrazoável e ofensivo ao princípio constitucional da publicidade.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de sigilo de justiça, mantendo-se os autos em regime público.

III - Tendo em vista o depósito dos valores, à Secretaria para expedição de 9 (nove) ALVARÁS DE LEVANTAMENTO: do primeiro ao quarto expedientes, para levantamento da importância relativa aos créditos dos autores, e os demais, relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais, em favor do patrono judicial, conforme demonstrativos de pagamento (evento 251, DEMTRANSF1, evento 252, DEMTRANSF1, evento 253, DEMTRANSF1, evento 254, DEMTRANSF1, evento 255, DEMTRANSF1).

Feito, INTIMEM-SE os autores para que imprimam os alvarás que estarão disponibilizados nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:25

Indeferido o pedido
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016660-04.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016659-19.2025.4.02.9445/TRF (LUIS FERNANDO AMANCIO SCORALICK)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016658-34.2025.4.02.9445/TRF (LUIS CLAUDIO AMANCIO SCORALICK)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016657-49.2025.4.02.9445/TRF (JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK)
29/05/2025 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016656-64.2025.4.02.9445/TRF (ANDRE LUIS AMANCIO SCORALICK)
23/05/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:12

Juntada de Petição
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 206
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 206
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 205, 204, 203, 213, 212, 211, 210, 238, 237, 236 e 235
10/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
10/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
10/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
09/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
07/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
07/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
07/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
07/04/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
07/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
07/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
07/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166600420254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166591920254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166591920254029445/TRF (LUIS FERNANDO AMANCIO SCORALICK)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166583420254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166583420254029445/TRF (LUIS CLAUDIO AMANCIO SCORALICK)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166574920254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166574920254029445/TRF (JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166566420254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*20-40 processada no TRF2 com o no. 50166566420254029445/TRF (ANDRE LUIS AMANCIO SCORALICK)
02/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*20-40
02/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 19:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 02/04/2025 19:44:07)
02/04/2025 19:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*20-40
02/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:34

Determinada a intimação
02/04/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 193, 192 e 191
31/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
31/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
31/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
31/03/2025 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:21

Determinada a intimação
27/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição
21/03/2025 16:49

Juntada de Petição
05/03/2025 08:47

Juntada de Petição
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição
10/02/2025 22:21

Juntada de Petição
06/02/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/02/2025 16:42

Juntada de Petição
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/12/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/12/2024 12:30

Determinada a intimação
18/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
08/11/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160, 163, 162 e 161
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/11/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
01/11/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
01/11/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
01/11/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:24

Determinada a intimação
23/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/10/2024 13:29

Transitado em Julgado
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
05/09/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 144, 143 e 146
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/09/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 21:27

Conclusos para julgamento
19/08/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
09/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:39

Determinada a intimação
09/07/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 124 e 123
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
04/07/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/07/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/06/2024 16:39

Juntada de Petição
28/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 11:59

Conclusos para julgamento
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 111 e 110
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/06/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:20

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
17/05/2024 12:17

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
17/05/2024 12:17

Determinada a intimação
16/05/2024 23:46

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92 e 91
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:15

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
16/04/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75, 78 e 77
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/04/2024 17:59

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
09/04/2024 17:59

Determinada a intimação
09/04/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:26

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA05
08/01/2024 13:09

Remetidos os Autos - RJDCA05 -> RJDCASECONT
08/01/2024 13:09

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2023 17:46

Conclusos para julgamento
13/01/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/01/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 62 e 61
23/12/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
09/12/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:17

Determinada a intimação
14/11/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/10/2022 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52 e 51
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
16/09/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2022 15:03

Determinada a intimação
15/09/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 13:01

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA05 Número: 50055803620194025118
30/09/2020 16:09

Remessa Externa - RJDCA05 -> TRF2
30/09/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/09/2020 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
16/09/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2020 14:59

Recebido o recurso de Apelação
15/09/2020 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2020 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
03/09/2020 11:12

Juntada de Petição
18/08/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
13/08/2020 07:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
07/08/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2020 19:44

Sentença sem Resolução de Mérito
22/05/2020 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2020 14:26

Juntada de Petição
27/11/2019 10:33

Autos com Juiz para Sentença
26/10/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
21/10/2019 08:37

Juntada - Peças Digitalizadas
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
30/09/2019 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
11/09/2019 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
06/09/2019 20:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
25/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
15/08/2019 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
15/08/2019 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/08/2019 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
04/07/2019 15:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/07/2019 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/07/2019 12:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2019 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6 e 5
10/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
31/05/2019 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2019 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2019 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2019 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2019 22:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2019 09:10

Juntada de Petição
29/05/2019 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00