TRF2 - 5004767-78.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004767-78.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (OAB RJ184223) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 dias, tomar ciência da Requisição de Pagamento liberada. -
01/09/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150299-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150298-52.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS MARTINS DA ROCHA)
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150297-67.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA GOMES)
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09/07/2025 13:02
Baixa Definitiva
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-07 processada no TRF2 com o no. 51502993720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-07 processada no TRF2 com o no. 51502985220254029666/TRF (DOUGLAS MARTINS DA ROCHA)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-07 processada no TRF2 com o no. 51502976720254029666/TRF (MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA GOMES)
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08/07/2025 12:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-07
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004767-78.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (OAB RJ184223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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18/06/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/06/2025 19:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-07
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03/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:35
Juntada de Certidão
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22/05/2025 16:11
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
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14/05/2025 16:36
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 10:27
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 15:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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24/03/2025 09:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJCAM03
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24/03/2025 09:27
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2025 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 14:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/01/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004767-78.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 215) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS MARTINS DA ROCHA (OAB RJ184223) PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
24/01/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/01/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 215
-
23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 11:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/11/2024 15:17
Juntada de Petição
-
20/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
24/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2024 18:04
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/09/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 14:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
27/08/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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17/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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12/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 19:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA GOMES <br/> Data: 12/08/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIA
-
29/07/2024 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2024 13:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 18:16
Decisão interlocutória
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18/07/2024 17:49
Alterado o assunto processual
-
18/07/2024 14:34
Juntado(a)
-
15/07/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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