TRF2 - 5003295-42.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/09/2025 10:43
Juntada de Petição
-
05/09/2025 10:42
Juntada de Petição
-
29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 14:49
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 5003295-42.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS CAVALEIROS I (AUTOR) ADVOGADO(A): LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ130442) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA (RÉU) INTERESSADO: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
28/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 116
-
16/05/2025 08:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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05/05/2025 17:18
Juntada de Petição
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02/05/2025 08:57
Juntada de Petição
-
02/05/2025 08:57
Juntada de Petição
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29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
11/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 14:33
Juntada de Petição
-
11/04/2025 14:33
Juntada de Petição
-
07/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/04/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2025 16:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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04/04/2025 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/04/2025 17:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/04/2025 06:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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31/03/2025 22:37
Juntada de Petição
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26/03/2025 16:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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26/03/2025 15:57
Juntada de Petição
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17/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
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17/03/2025 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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17/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5003295-42.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS CAVALEIROS I (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO (OAB RJ175721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA (RÉU) INTERESSADO: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
-
14/03/2025 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2025 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
-
13/02/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
27/01/2025 17:16
Retirado de pauta
-
24/01/2025 10:52
Juntada de Petição
-
18/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 03/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5003295-42.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO OITICICA MOREIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: RESIDENCIAL PARQUE DOS CAVALEIROS I (AUTOR) ADVOGADO(A): WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO (OAB RJ175721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDA (RÉU) INTERESSADO: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): VIRGINIA CAMPOS VALADARES GONTIJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/12/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 128
-
19/11/2024 18:38
Juntada de Petição
-
29/10/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
29/10/2024 17:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/10/2024 15:48
Juntada de Petição
-
23/10/2024 18:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p143644 - RENATO OITICICA MOREIRA)
-
23/10/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 12:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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22/10/2024 12:26
Despacho
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14/10/2024 22:13
Juntada de Petição
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11/04/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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11/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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11/04/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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04/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/04/2024 16:07
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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01/04/2024 13:52
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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