14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/09/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002439-12.2023.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: CARLOS ALBERTO MUNIZ DE SOUZAADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 04/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/09/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-38
04/09/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
28/08/2025 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002439-12.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MUNIZ DE SOUZAADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) DESPACHO/DECISÃO O valor apurado pelo Setor de Contadoria, R$ 202.761,22 (evento 109, CALCULO 2), referente às parcelas atrasadas, é superior a sessenta salários-mínimos, hoje equivalentes a R$ 91.080,00, teto para pagamento por meio de RPV/Requisitório de Pequeno Valor nos Juizados Especiais Federais.

Cabe destacar que o critério para determinação da competência difere daquele utilizado para determinar a via pela qual se realizará o pagamento do valor da condenação, se por Precatório ou por Requisitório de Pequeno Valor – RPV, motivo pelo qual a renúncia inicial não pode ser aproveitada para a presente fase processual, qual seja, de execução. Destarte, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do seu interesse em renunciar aos créditos excedentes a sessenta salários mínimos para fins de recebimento por meio de RPV. Considerando que não há renúncia tácita no âmbito dos JEFs, o silêncio será interpretado como negativa e, assim, o pagamento far-se-á mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4º, da Lei n.º 10.259/2001.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para cadastramento do requisitório de pagamento (evento 87, DESPADEC1).
26/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:48

Determinada a intimação
26/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:33

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
26/08/2025 12:59

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
26/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
28/07/2025 10:25

Determinada a intimação
28/07/2025 07:22

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 12:58

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
25/07/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
18/07/2025 10:27

Determinada a intimação
17/07/2025 14:40

Juntado(a)
17/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 09:31

Determinada a intimação
17/06/2025 16:04

Juntado(a)
17/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 11:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJVRE04
17/06/2025 11:52

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
24/04/2025 14:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:47

Determinada a intimação
14/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 14:53

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/02/2025 15:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
14/02/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/01/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002439-12.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 170) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MUNIZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JIZYELLE MONICK MONTEIRO DE SOUZA (OAB RJ157526) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/01/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/02/2025 14:00 Sequencial: 170
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/10/2024 18:13

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 11:13

Conclusos para julgamento
04/06/2024 13:49

Despacho
08/04/2024 17:47

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/10/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 15:26

Determinada a intimação
26/10/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/09/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/08/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:59

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023 14:15

Determinada a intimação
05/07/2023 11:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:35

Determinada a intimação
02/05/2023 14:03

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00