TRF2 - 0500061-19.2016.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 06 de OUTUBRO de 2025 e dezoito horas do dia 13 de OUTUBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 01/10/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, cujos julgamentos poderão ser acompanhados no sistema processual eletrônico, em tempo real, por advogados, partes e demais interessados, nos termos do art. 5º, § 1º, da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses cabíveis, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 01/10/2025.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 0500061-19.2016.4.02.5117/RJ (Pauta - Revisor: 14) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: GLEYSON JOSE ARAUJO LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO (OAB PI006704) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA PROCURADOR(A): LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA INTERESSADO: MANOEL DIAS CAVALCANTE FILHO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
12/09/2025 16:59
Juntada de Certidão
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12/09/2025 16:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
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12/09/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2025 15:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 14
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01/09/2025 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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19/08/2025 14:07
Despacho
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18/08/2025 18:18
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
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18/08/2025 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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30/04/2025 15:18
Juntado(a)
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30/04/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/04/2025 12:19
Juntado(a)
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29/04/2025 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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29/04/2025 00:34
Despacho
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15/03/2025 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/03/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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07/03/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/02/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/02/2025
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21/01/2025 00:00
Edital
Apelação Criminal Nº 0500061-19.2016.4.02.5117/RJ APELANTE: GLEYSON JOSE ARAUJO LIMA (RÉU) APELANTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS LOPES (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) EDITAL Nº *00.***.*07-28 (PRAZO DE 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DR.
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, Desembargador Federal Relator DA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 05000611920164025117, PARTES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, GLEYSON JOSE ARAUJO LIMA e ANTONIO MARCOS DOS SANTOS LOPES FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital de GLEYSON JOSE ARAUJO LIMA , inscrito no CPF sob o nº *06.***.*53-54, para constituir novo advogado, no prazo de quinze(15) dias.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também são realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em https://www.trf2.jus.br/trf2/atendimento/balcao-virtual - 1ª Turma.
DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09 de janeiro de 2025.
Eu, Marta Verônica dos Santos Maria Machado, Técnica Judiciária o digitei. Eu, Cleber de Souza Lopes, Diretor Substituto da Subsecretaria da 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas, o conferi.******************************************** -
09/01/2025 20:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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08/01/2025 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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08/01/2025 16:02
Determinada a intimação
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07/01/2025 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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19/12/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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19/12/2024 14:02
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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22/11/2024 18:40
Juntado(a)
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14/11/2024 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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14/11/2024 18:51
Determinada a intimação
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14/11/2024 12:44
Conclusos para decisão com Informações - SUB2TESP -> GAB06
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14/11/2024 12:43
Juntado(a)
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/10/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2024 00:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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25/10/2024 00:55
Decisão interlocutória
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22/10/2024 15:17
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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