TRF2 - 5000056-04.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000056-04.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Evento 64 - Intime-se a CEF, por acesso, para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC).
Comprovado o pagamento, ao MUNICÍPIO DE NITERÓI, sobre a satisfação integral de seu crédito.
II - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.
III – Não ocorrendo pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
Ao MUNICÍPIO DE NITERÓI, para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.
IV – Com o valor atualizado do débito, conforme item III deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §3º do CPC. -
11/09/2025 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 11:32
Despacho
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14/08/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 12:37
Juntada de Petição
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23/06/2025 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001297-81.2020.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 37, 62
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23/06/2025 12:44
Juntada de peças digitalizadas
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/06/2025 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2025 14:37
Despacho
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09/06/2025 15:55
Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/05/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2025 02:02
Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50000560420224025102/TRF2
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01/02/2025 09:10
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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01/02/2025 09:10
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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14/11/2024 15:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
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14/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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16/10/2024 18:42
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:14
Despacho
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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19/07/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 14:08
Juntada de Petição
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21/06/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 12:37
Julgado procedente o pedido
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24/05/2024 18:11
Conclusos para julgamento
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22/04/2024 17:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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05/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/02/2024 16:18
Juntada de Petição
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08/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/02/2024 11:53
Juntada de Petição
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19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2023 12:28
Despacho
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14/11/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/10/2023 17:54
Juntada de Petição
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20/10/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/10/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/10/2023 13:36
Decisão interlocutória
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14/09/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 15:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/08/2023 09:36
Juntada de Petição
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20/08/2022 09:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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06/04/2022 17:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/04/2022 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2022 18:36:29)
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05/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2022 12:00
Juntada de Petição
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16/02/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/02/2022 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/02/2022 15:52
Despacho
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17/01/2022 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2022 14:46
Juntada de Certidão
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07/01/2022 13:42
Distribuído por dependência - Número: 50012978120204025102/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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